O impacto financeiro da inclusão do ICMS substituição tributária na base de cálculo para crédito de PIS e COFINS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Angelina Palhano dos
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4371
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Santos, Angelina Palhano dosPossolli, José LuizUniversidade do Extremo Sul Catarinense2016-10-14T23:19:04Z2016-10-14T23:19:04Zhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/4371Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do impacto da inclusão do ICMS substituição tributária na base de cálculo para crédito de PIS e COFINS, em uma empresa comercial varejista do lucro real. O referente estudo caracteriza-se por ser descritivo com realização por intermédio da pesquisa bibliográfica e com abordagem do problema pelo método da pesquisa qualitativa. Almeja encontrar na legislação referente ao PIS e a COFINS, precedentes legais que sustentem o aproveitamento de créditos das referidas contribuições sobre a parcela do ICMS ST. Com isso, para alcançar o objetivo principal do estudo, foram realizadas duas apurações na empresa objeto do estudo, sendo uma apuração com o ICMS ST incluso na base de cálculo do PIS e da COFINS, em comparação com a apuração realizada pela empresa atualmente, onde o ICMS ST não é incluso. Os resultados obtidos mediante a pesquisa na legislação pertinente demonstram que o ICMS ST pode ser considerado como custo de aquisição e consequentemente compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Em relação ao estudo de caso, o impacto financeiro obtido por meio da apuração com o ICMS ST incluso, resultou em uma economia tributária no montante de R$ 90.553,20 em relação aos tributos PIS e COFINS. O objetivo geral e o problema da pesquisa foram alcançados, demonstrando que o impacto da inclusão do ICMS ST é relevante. Com a consulta à legislação pertinente, foi possível encontrar precedentes legais favoráveis, o que possibilitou a concretização dos objetivos propostos e a conclusão de que o ICMS ST é custo de aquisição para o contribuinte substituído.Substituição tributáriaImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Programa integração social (PIS)Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)O impacto financeiro da inclusão do ICMS substituição tributária na base de cálculo para crédito de PIS e COFINSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTAngelina Palhano dos Santos.pdf.txtAngelina Palhano dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain103195http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4371/3/Angelina%20Palhano%20dos%20Santos.pdf.txt1c7c0ffe865d41105d23d89992443dbcMD53THUMBNAILAngelina Palhano dos Santos.pdf.jpgAngelina Palhano dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4371/4/Angelina%20Palhano%20dos%20Santos.pdf.jpg8c6c4ca0c5c29a16be14dfc997421020MD54ORIGINALAngelina Palhano dos Santos.pdfAngelina Palhano dos Santos.pdfTCCapplication/pdf770042http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4371/1/Angelina%20Palhano%20dos%20Santos.pdfd25fd88a62e8b625e09285efa11c99d2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4371/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/43712018-08-02 15:03:43.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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