A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Pedro Junior da Luz
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1201
Resumo: Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
id UNESC-1_d564f929aeeb702b14e3a31242d4f23a
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/1201
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
spelling Teixeira, Pedro Junior da LuzLauda, Bruno BolzonUniversidade do Extremo Sul Catarinense2012-10-02T23:46:07Z2012-10-02T23:46:07Z2012-072012-10-02http://repositorio.unesc.net/handle/1/1201Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho analisa a concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina, sob perspectiva jurídica e histórica. Para isso, é empregado o método de abordagem dedutivo, com pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica. Desta forma o estudo empreendido consiste na pesquisa bibliográfica de autores que estudaram o tema e na análise da legislação que regula os meios de comunicação de massa no Brasil, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referente à matéria. O objetivo geral é estudar as consequências políticas e, sobretudo, jurídicas da concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina. Os específicos são: a) estudar a diferenciação histórica entre os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa, analisando a apropriação desses conceitos pelos grupos hegemônicos e seu uso para interditar o debate sobre a regulamentação do setor; b)analisar as consequências da concentração da propriedade da mídia para a sociedade e , consequentemente, para a democracia.Os estudos realizados trouxeram como resultado algumas constatações, quais sejam: a referida concentração é o resultado de uma regulamentação permissiva, da falta de uniformidade da legislação que regulamenta o setor e do atendimento a interesses de grupos políticos. Assim, verificou-se a total falta de sintonia da atuação do Estado com as normas constitucionais que dispõem sobre a comunicação social. Estas, em sua maior parte, carecem de aplicabilidade, por não terem sido regulamentadas. Diante deste quadro, torna-se evidente a necessidade imperiosa de regulamentação do capítulo da Constituição Federal que trata da matéria, em especial do artigo 220, que em seu parágrafo 5º veda a formação de monopólios e oligopólios na mídia. Trata-se de regra que busca garantir o direito à informação e à comunicação e assegurar o princípio constitucional basilar do pluralismo. Isso porque a concentração da propriedade dos meios de comunicação, ao possibilitar a hegemonia de determinados pontos de vista na construção da pauta jornalística, constitui sério obstáculo à ampla circulação de idéias, a qual é condição indispensável à formação de uma opinião pública consciente e livre.MídiaLiberdade de expressãoDireito à informaçãoPluralismoDemocraciaA concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTPedro Junior da Luz Teixeira.pdf.txtPedro Junior da Luz Teixeira.pdf.txtExtracted texttext/plain142856http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1201/3/Pedro%20Junior%20da%20Luz%20Teixeira.pdf.txt006bf34a822b3c372bf6ddb26e726e51MD53ORIGINALPedro Junior da Luz Teixeira.pdfPedro Junior da Luz Teixeira.pdfTCCapplication/pdf366242http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1201/1/Pedro%20Junior%20da%20Luz%20Teixeira.pdfd0e7d5f321f23445bb6707f54f5a1520MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8861http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1201/2/license.txta20b40389e006b8e20655330a0d49b05MD52THUMBNAILPedro Junior da Luz Teixeira.pdf.jpgPedro Junior da Luz Teixeira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1247http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1201/4/Pedro%20Junior%20da%20Luz%20Teixeira.pdf.jpg56177b9f4a1ad21be681ddf277560ed7MD541/12012015-08-24 22:51:41.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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
title A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
spellingShingle A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
Teixeira, Pedro Junior da Luz
Mídia
Liberdade de expressão
Direito à informação
Pluralismo
Democracia
title_short A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
title_full A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
title_fullStr A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
title_full_unstemmed A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
title_sort A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas
author Teixeira, Pedro Junior da Luz
author_facet Teixeira, Pedro Junior da Luz
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Teixeira, Pedro Junior da Luz
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lauda, Bruno Bolzon
contributor_str_mv Lauda, Bruno Bolzon
dc.subject.por.fl_str_mv Mídia
Liberdade de expressão
Direito à informação
Pluralismo
Democracia
topic Mídia
Liberdade de expressão
Direito à informação
Pluralismo
Democracia
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente trabalho analisa a concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina, sob perspectiva jurídica e histórica. Para isso, é empregado o método de abordagem dedutivo, com pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica. Desta forma o estudo empreendido consiste na pesquisa bibliográfica de autores que estudaram o tema e na análise da legislação que regula os meios de comunicação de massa no Brasil, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referente à matéria. O objetivo geral é estudar as consequências políticas e, sobretudo, jurídicas da concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina. Os específicos são: a) estudar a diferenciação histórica entre os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa, analisando a apropriação desses conceitos pelos grupos hegemônicos e seu uso para interditar o debate sobre a regulamentação do setor; b)analisar as consequências da concentração da propriedade da mídia para a sociedade e , consequentemente, para a democracia.Os estudos realizados trouxeram como resultado algumas constatações, quais sejam: a referida concentração é o resultado de uma regulamentação permissiva, da falta de uniformidade da legislação que regulamenta o setor e do atendimento a interesses de grupos políticos. Assim, verificou-se a total falta de sintonia da atuação do Estado com as normas constitucionais que dispõem sobre a comunicação social. Estas, em sua maior parte, carecem de aplicabilidade, por não terem sido regulamentadas. Diante deste quadro, torna-se evidente a necessidade imperiosa de regulamentação do capítulo da Constituição Federal que trata da matéria, em especial do artigo 220, que em seu parágrafo 5º veda a formação de monopólios e oligopólios na mídia. Trata-se de regra que busca garantir o direito à informação e à comunicação e assegurar o princípio constitucional basilar do pluralismo. Isso porque a concentração da propriedade dos meios de comunicação, ao possibilitar a hegemonia de determinados pontos de vista na construção da pauta jornalística, constitui sério obstáculo à ampla circulação de idéias, a qual é condição indispensável à formação de uma opinião pública consciente e livre.
description Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
publishDate 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-02T23:46:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-02T23:46:07Z
dc.date.created.fl_str_mv 2012-07
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-10-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/1201
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/1201
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1201/3/Pedro%20Junior%20da%20Luz%20Teixeira.pdf.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1201/1/Pedro%20Junior%20da%20Luz%20Teixeira.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1201/2/license.txt
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1201/4/Pedro%20Junior%20da%20Luz%20Teixeira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 006bf34a822b3c372bf6ddb26e726e51
d0e7d5f321f23445bb6707f54f5a1520
a20b40389e006b8e20655330a0d49b05
56177b9f4a1ad21be681ddf277560ed7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1725763313582735360

Registros relacionados