A certificação de comércio justo no Brasil: uma medida para inclusão socioeconômica dos pequenos agricultores familiares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Claudia Bauer
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7876
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
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spelling Gonçalves, Claudia BauerMachava, Almeida ZacariasMay, Yduan de OliveiraUniversidade do Extremo Sul Catarinense2021-03-03T23:06:03Z2021-03-03T23:06:03Z2020http://repositorio.unesc.net/handle/1/7876Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.A presente dissertação vincula-se com a linha de pesquisa em “Direito, Sociedade e Estado” e trata da ausência de certificação de Comércio Justo no Brasil e o acesso de pequenos produtores da agricultura familiar nesse movimento de mercado alternativo. O problema norteador da pesquisa consiste em identificar, diante da situação de vulnerabilidade que os pequenos produtores da agricultura familiar se encontram, de que maneira é possível promover o seu acesso ao Comércio Justo a fim de lhes garantir a efetivação do direito à inclusão socioeconômica já que não há no país uma normativa padronizada de um sistema de certificação específico para a realidade brasileira. A hipótese levantada é de que mesmo tendo instituído o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário para promover o Comércio Justo, o Estado Brasileiro não desenvolveu uma normativa sistematizada para a certificação e apenas por meio da certificação de Comércio Justo é possível fazer parte desse movimento, portanto o acesso dos pequenos produtores fica obstaculizado enquanto não houver uma padronização. Dessa forma, é possível que o setor privado atue na área em que houve uma lacuna por parte do Estado, nesse caso por meio das cooperativas. Portanto, o objetivo geral, da presente pesquisa, é apresentar uma proposta de sistema de certificação do Comércio Justo a ser executado pelas cooperativas, que de forma padronizada avalie e certifique os pequenos agricultores brasileiros, propiciando a eles acesso e permanência ao Comércio Justo de maneira mais simplificada e sem que haja custos para a máquina pública. Para realizar o objetivo geral, foram estabelecidos três objetivos específicos, que representam cada um dos capítulos. No primeiro, apresentou-se o surgimento da Economia Solidária, para poder definir o mercado de Comércio Justo, bem como as dificuldades da agricultura familiar e o direito à inclusão socioeconômica dos pequenos agricultores; no segundo, explicou-se a importância da certificação de Comércio Justo e o surgimento do SCJS no Brasil, caracterizando o modelo de certificação que havia sido pensado pela Portaria do MTE nº 2.060/2014, bem como expondo a CLAC e o modelo de certificação independente internacional; no terceiro e último capítulo, apontou-se as diferenças entre o modelo de certificação internacional independente e o modelo previsto na Portaria do MTE nº 2.060/2014 para a elaboração de uma proposta de modelo de certificação brasileiro a ser executada por meio do cooperativismo, das centrais e federações que não terá custos para o Estado. Conclui-se que um sistema de certificação nacional fará com que o acesso ao Comércio Justo para os pequenos produtores da agricultura familiar brasileiros seja facilitado e toda a sociedade possa colher os frutos de uma medida capaz de efetivar o direito à inclusão socioeconômica e efetivação do SCJS. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, e o de procedimento o monográfico, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.Certificação de Comércio JustoEconomia solidáriaInclusão socioeconômicaCooperativasAgricultura familiarA certificação de comércio justo no Brasil: uma medida para inclusão socioeconômica dos pequenos agricultores familiaresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALClaudia Bauer Gonçalves.pdfClaudia Bauer Gonçalves.pdfDissertaçãoapplication/pdf969316http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7876/1/Claudia%20Bauer%20Gon%c3%a7alves.pdf2a2109d5e09457f070c9ebbf15518757MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7876/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/78762021-03-03 20:06:06.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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