Infidelidade partidária por troca de partido político: uma análise dos julgados do TRE/SC após a edição da Resolução 22.610/07 do TSE, sob o enfoque do principio democrático

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roche, Gabriela Formentin de
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3346
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
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spelling Roche, Gabriela Formentin deVieira, Reginaldo de SouzaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2015-09-08T17:59:21Z2015-09-08T17:59:21Z2014-12http://repositorio.unesc.net/handle/1/3346Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Esse estudo tem por objetivo explanar sobre a democracia e seus tipos, sendo: a democracia direta, representativa, semidireta e participativa, sendo cada uma delas contextualizadas e explicadas na primeira parte do trabalho, assim como mostrando onde cada uma delas é aplicada. Seguido dos tipos de mandato, quais são imperativo e representativo, que também será contextualizado, porém com enfoque no tipo de mandato aplicado no Brasil (representativo). No fim do primeiro capítulo, o presente trabalho irá articular sobre o principio democrático, enfatizando sua disposição legal e seu objetivo na constituição brasileira para fortalecer a vontade do povo como um todo e deixá-los mais participativos no governo de seu país. No segundo capítulo, além de contar o surgimento histórico dos partidos políticos, o presente trabalho contará também como adveio em nossa Constituição o instituto de fidelidade partidária, e como os estatutos dos partidos políticos estão exercendo o direito de legislar internamente sobre a matéria, sendo estudados quatro estatutos partidários para concluir o objetivo, sendo eles do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PT (Partido dos Trabalhadores) e PSD (Partido Social Democrático). Então, no terceiro e último capitulo será estudado brevemente os julgados do Supremo Tribunal Federal em harmonia com a Resolução 22.610/07 do TSE, onde sua constitucionalidade e funcionamento também são matéria de estudo do presente trabalho. Após todo o estudo teórico sobre democracia, partidos políticos e fidelidade partidária, o presente trabalho irá mostrar como o TRE/SC tem julgado os casos de infidelidade partidária no estado, após a edição da Resolução 22.610/07 até o ano de 2013, analisando se os julgados estão em harmonia com a mesma.Fidelidade partidáriaPartidos políticosDemocraciaInfidelidade partidária por troca de partido político: uma análise dos julgados do TRE/SC após a edição da Resolução 22.610/07 do TSE, sob o enfoque do principio democráticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGABRIELA FORMENTIN DE ROCHE.pdfGABRIELA FORMENTIN DE ROCHE.pdfTCCapplication/pdf288463http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3346/1/GABRIELA%20FORMENTIN%20DE%20ROCHE.pdf763cfc6c93f3a96d9e54bbd474cdde47MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3346/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTGABRIELA FORMENTIN DE ROCHE.pdf.txtGABRIELA FORMENTIN DE ROCHE.pdf.txtExtracted texttext/plain117119http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3346/3/GABRIELA%20FORMENTIN%20DE%20ROCHE.pdf.txtb36837d3f9326273db93ebf3894a2038MD53THUMBNAILGABRIELA FORMENTIN DE ROCHE.pdf.jpgGABRIELA FORMENTIN DE ROCHE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1304http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3346/4/GABRIELA%20FORMENTIN%20DE%20ROCHE.pdf.jpgd52b103b77400b7aefe2162f4b91f2a4MD541/33462015-09-09 03:30:33.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/
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