Recuperação do crédito de ICMS de produtores de arroz pessoa física no estado de Santa Catarina
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2660 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
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Tiscoski, Fabia de LucaGarcia, Fernando MarcosUniversidade do Extremo Sul Catarinense2014-10-22T12:29:20Z2014-10-22T12:29:20Z2014-072014-10-22http://repositorio.unesc.net/handle/1/2660Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar os procedimentos e documentos necessários para a recuperação do crédito de produtor rural pessoa física. Para realizar esta operação os produtores solicitam o auxílio do contador, o procedimento e o controle serão de responsabilidade deste profissional. Os produtores estão cada vez mais solicitando contadores devido à produção do arroz estar se expandindo e a fiscalização estar solicitando documentações, além da função gerencial e financeira. Para a recuperação do ICMS deverá ser apresentado na fiscalização, documentos pessoais do produtor, a nota de compra do bem, sendo que ele deve ser destinado para a realização de suas atividades, a CND do produtor e da empresa que receberá o crédito, declaração da Prefeitura Municipal, solicitação de liberação do crédito, guia DARE paga, Declaração de Aceite preenchida e notas fiscais de venda de arroz para o engenho. Estas documentações devem ser entregues na Secretaria regional, quando liberado o crédito, devido a ser imobilizado deverá respeitar o crédito em 48 parcelas, sendo que o contador será o responsável pelo controle. Este crédito ao ser liberado autorizará a transferência para o engenho e permitirá que ele se credite, assim sendo registrado na DIME. Para tanto, utilizou-se a seguinte metodologia para alcance dos objetivos deste trabalho e para a sua realização, efetuou-se uma pesquisa descritiva, na qual os procedimentos utilizados foram estudo bibliográfico e estudo de caso. Quanto à abordagem do problema foi do tipo qualitativa. A pesquisa demonstrou que a recuperação do crédito de ICMS é vantajosa para a empresa Rampinelli que adquire o crédito, para o produtor que recebe o valor do ICMS em espécie e para o governo que incentiva os produtores a registrarem suas operações com notas fiscais.Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Produtores ruraisContabilidade ruralDireito tributárioRecuperação do crédito de ICMS de produtores de arroz pessoa física no estado de Santa Catarinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2660/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52ORIGINALFabia de Luca Tiscoski.pdfFabia de Luca Tiscoski.pdfTCCapplication/pdf3628625http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2660/1/Fabia%20de%20Luca%20Tiscoski.pdfd4432a6d50c31121fe57f1cd86b9dce3MD51TEXTFabia de Luca Tiscoski.pdf.txtFabia de Luca Tiscoski.pdf.txtExtracted texttext/plain104370http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2660/3/Fabia%20de%20Luca%20Tiscoski.pdf.txte2b4a4eb3ecb95afea0668a1539b7814MD53THUMBNAILFabia de Luca Tiscoski.pdf.jpgFabia de Luca Tiscoski.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1261http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/2660/4/Fabia%20de%20Luca%20Tiscoski.pdf.jpg4b8c87ef42d1795fd3eedab4063582adMD541/26602017-08-29 19:31:07.561VEVSTU8gREUgQVVUT1JJWkHDh8ODTyBQQVJBIFVUSUxJWkHDh8ODTyBERSBPQlJBCgpOYSBxdWFsaWRhZGUgZGUgdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcmVsYXRpdm9zIMOgIG9icmEgYWNpbWEgZGVzY3JpdGEsCm8gYXV0b3IsIGNvbSBmdW5kYW1lbnRvIG5vIGFydGlnbyAyOSBkYSBMZWkgbi4gOS42MTAvMTk5OCwgYXV0b3JpemEgYSAKVU5FU0Mg4oCTIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkbyBFeHRyZW1vIFN1bCBDYXRhcmluZW5zZSwgYSBkaXNwb25pYmlsaXphciBncmF0dWl0YW1lbnRlIHN1YQpvYnJhLCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkZSBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsCmltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCBwZWxhIGludGVybmV0LCBhIHTDrXR1bG8gZGUgZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EKZ2VyYWRhIHBlbGEgVU5FU0MsIG5hcyBzZWd1aW50ZXMgbW9kYWxpZGFkZXM6CgphKSBkaXNwb25pYmlsaXphw6fDo28gaW1wcmVzc2Egbm8gYWNlcnZvIGRhIEJpYmxpb3RlY2EgUHJvZi4gRXVyaWNvIEJhY2s7CmIpIGRpc3BvbmliaWxpemHDp8OjbyBlbSBtZWlvIGVsZXRyw7RuaWNvLCBlbSBiYW5jbyBkZSBkYWRvcyBuYSByZWRlIG11bmRpYWwKZGUgY29tcHV0YWRvcmVzLCBlbSBmb3JtYXRvIGVzcGVjaWZpY2FkbyAoUERGKTsKYykgRGlzcG9uaWJpbGl6YcOnw6NvIHBlbG8gUHJvZ3JhbWEgZGUgQ29tdXRhw6fDo28gQmlibGlvZ3LDoWZpY2Eg4oCTICBDb211dCwgZG8KSUJJQ1QgKEluc3RpdHV0byBCcmFzaWxlaXJvIGRlIEluZm9ybWHDp8OjbyBlbSBDacOqbmNpYSBlIFRlY25vbG9naWEpLCDDs3Jnw6NvIGRvCk1pbmlzdMOpcmlvIGRlIENpw6puY2lhIGUgVGVjbm9sb2dpYS4KRepositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
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O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar os procedimentos e documentos necessários para a recuperação do crédito de produtor rural pessoa física. Para realizar esta operação os produtores solicitam o auxílio do contador, o procedimento e o controle serão de responsabilidade deste profissional. Os produtores estão cada vez mais solicitando contadores devido à produção do arroz estar se expandindo e a fiscalização estar solicitando documentações, além da função gerencial e financeira. Para a recuperação do ICMS deverá ser apresentado na fiscalização, documentos pessoais do produtor, a nota de compra do bem, sendo que ele deve ser destinado para a realização de suas atividades, a CND do produtor e da empresa que receberá o crédito, declaração da Prefeitura Municipal, solicitação de liberação do crédito, guia DARE paga, Declaração de Aceite preenchida e notas fiscais de venda de arroz para o engenho. Estas documentações devem ser entregues na Secretaria regional, quando liberado o crédito, devido a ser imobilizado deverá respeitar o crédito em 48 parcelas, sendo que o contador será o responsável pelo controle. Este crédito ao ser liberado autorizará a transferência para o engenho e permitirá que ele se credite, assim sendo registrado na DIME. Para tanto, utilizou-se a seguinte metodologia para alcance dos objetivos deste trabalho e para a sua realização, efetuou-se uma pesquisa descritiva, na qual os procedimentos utilizados foram estudo bibliográfico e estudo de caso. Quanto à abordagem do problema foi do tipo qualitativa. A pesquisa demonstrou que a recuperação do crédito de ICMS é vantajosa para a empresa Rampinelli que adquire o crédito, para o produtor que recebe o valor do ICMS em espécie e para o governo que incentiva os produtores a registrarem suas operações com notas fiscais. |
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