AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: ANTAGONISMOS, PROJETOS EM DISPUTA E DESDOBRAMENTOS

• Autor(a) principal: Costa, Matheus Felisberto
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Mueller, Rafael Rodrigo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Criar Educação
• Texto Completo: https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/criaredu/article/view/5708

Pretendemos no presente artigo realizar uma análise dos processos de elaboração das duas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 4.024/61 e Lei nº 9.394/96, no que tange aos movimentos de disputa e hegemonia nos referidos documentos, elucidando os antagonismos e perspectivas de mundo, sociedade, homem e educação que permearam a construção destas. No bojo do debate sobre a constituição de ambas as legislações, dois grupos, no âmbito da sociedade civil e da política institucional, tomaram corpo – os que defendiam a uma educação privatista e para o mercado; e outro, que fazia a defesa de uma educação pública, de qualidade social e para todos. Ainda, analisa-se algumas alterações realizadas posteriormente nas referidas legislações e suas implicações na educação pública. Ademais, realiza-se uma breve síntese da trajetória das políticas educacionais no Brasil.