As Definições Teóricas de Direitos Humanos de Jürgen Habermas – O Princípio Legal e as Correções Morais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lohmann, Georg
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Trans/Form/Ação (Online)
Texto Completo: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/2935
Resumo: No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos defundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos.
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