"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (C. 1750-1850)

• Autor(a) principal: Garriga, Carlos
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Slemian, Andréa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de História (São Paulo)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/69187
• topic: justiça; constituição; tradição; instituições; América Ibérica; justice; constitution; tradition; institutions; Ibero-America

Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados independentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funcionamento de uma antiga chave: a de que a “boa administração da justiça” dependia do “bom juiz”, e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida aplicação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códigos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.