Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Filosofia da UNESP |
Texto Completo: | http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/article/view/998 |
Resumo: | O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. |
id |
UNESP-19_0cd2e78dedad96434aae6fc850fa92c8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www2.marilia.unesp.br:article/998 |
network_acronym_str |
UNESP-19 |
network_name_str |
Revista de Filosofia da UNESP |
spelling |
Habermas: os fundamentos do estado democrático de direitoO estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito.TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de FilosofiaTRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia2011-07-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/article/view/998TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia; Vol 32 No 1 (2009)TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia; v. 32 n. 1 (2009)0101-31730101-3173reponame:Revista de Filosofia da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporhttp://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/article/view/998/899Durão, Aylton Barbieriinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-04T10:42:34Zoai:ojs.www2.marilia.unesp.br:article/998Revistahttp://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/oai1980-539X0101-3173opendoar:null2020-08-04 10:42:34.397Revista de Filosofia da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito |
title |
Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito |
spellingShingle |
Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito Durão, Aylton Barbieri |
title_short |
Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito |
title_full |
Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito |
title_fullStr |
Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito |
title_full_unstemmed |
Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito |
title_sort |
Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito |
author |
Durão, Aylton Barbieri |
author_facet |
Durão, Aylton Barbieri |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Durão, Aylton Barbieri |
dc.description.none.fl_txt_mv |
O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. |
description |
O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. |
publishDate |
2011 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2011-07-22 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/article/view/998 |
url |
http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/article/view/998 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/article/view/998/899 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia |
publisher.none.fl_str_mv |
TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia |
dc.source.none.fl_str_mv |
TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia; Vol 32 No 1 (2009) TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia; v. 32 n. 1 (2009) 0101-3173 0101-3173 reponame:Revista de Filosofia da UNESP instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP) instacron:UNESP |
reponame_str |
Revista de Filosofia da UNESP |
collection |
Revista de Filosofia da UNESP |
instname_str |
Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
instacron_str |
UNESP |
institution |
UNESP |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Filosofia da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1674119823045427200 |