“GRILOS” JURÍDICOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA: ADMINISTRANDO OS CONFLITOS AGRÁRIOS

• Autor(a) principal: Feliciano, Carlos Alberto
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista NERA
• Texto Completo: https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1408
• topic: sem-terra; conflito; Estado; grilagem; Pontal do Paranapanema.

O Pontal do Paranapanema é considerado uma das regiões mais conflituosas do Brasil no tocante a questão de disputa por terras. Sua ocupação e formação são indicadores de tal situação. Além disso, a indefinição dominial das terras vem agravar ainda mais, uma vez que ocupantes que se julgam proprietários, grilaram indevidamente e de má fé (até provem o contrário) mais de 231 mil hectares devolutas e ainda outros milhares a serem discriminados. A discussão que pretendemos levantar remete-se ao lento processo e entraves jurídicos na obtenção e julgamentos dessas áreas griladas por fazendeiros e hoje questionadas pelos mais de 13 movimentos camponeses no Pontal do Paranapanema. O poder judiciário nessa questão não pode ser analisado inconteste, haja vista que grande parte dos que o compõe esse poder na região possui ligação bem estreitas com a classe ruralista, ou então fazem parte direta ou indiretamente. A estrutura fundiária nesse processo mantém-se inalterada, o Estado com discurso de impotência frente ao poder judiciário e os movimentos camponeses acampando e mostrando as mazelas e contradições de nossa sociedade.