O MODELO POLÍTICO DE NORBERTO BOBBIO: CONSIDERAÇÕES PARA UMA TENTATIVA DE RECONSTRUÇÃO SISTEMÁTICA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Aurora (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/7419 |
Resumo: | Reconstrução do modelo da democracia constitucional no pensamento de Norberto Bobbio, a partir do que ele mesmo nomeia, tomando emprestada uma expressão kantiana famosa, como a revolução copernicana da modernidade política e jurídica, que é colocada pelo autor turinense como fundamento da sua teoria dos direitos fundamentais. Depois se procede à análise do elemento “democracia” do modelo, examinando a famosa teoria da democracia “procedimental”. O passo seguinte é a correlação dos dois elementos do modelo, democracia e constituição, sublinhando como os direitos fundamentais e a articulação dos poderes constitucionalmente estabelecida desempenham também um papel no estabelecimento daquelas que foram designadas por alguns intérpretes de Bobbio como “pré-condições da democracia”. Finalmente, compara-se o modelo bobbiano da democracia constitucional com os modelos de alguns autores, estes também claramente inspirados pelo “iluminismo”, como o de Jürgen Habermas e o de Luigi Ferrajoli, abrindo caminho para quaisquer desenvolvimentos ou acréscimos ao modelo. |
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