ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE JABOTICABAL/SP: LIMITES E DEBILIDADES PARA UMA EFETIVA PARTILHA DE PODER
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Org & Demo (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/article/view/384 |
Resumo: | De modo geral, entende-se o orçamento participativo como práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado justamente por verem em algumas experiências do orçamento participativo, especialmente a de Porto Alegre, um novo modelo ou mesmo uma esfera pública de co-gestão dos recusos públicos. Porém, estudos mais sistemáticos sobre a prática de orçamento participativo nos municípios brasileiros e sobretudo alguns estudos de casos, sugerem não ser possível uma aproximação natural entre muitas práticas intituladas de orçamento participativo e uma co-gestão efetiva de poder, principalmente pelo fato de tais experiências assumirem formatos muito diferenciados em termos de coordenação, de espaços participativos e de conteúdos abertos a deliberação. Dentro desse âmbito, esse artigo teve como objetivo avaliar se o modelo de orçamento participativo desenvolvido no munícipio de Jaboticabal-SP entre os anos de 1999-2002, configurou-se num espaço relevante de co-gestão dos recursos públicos municipais. Para isso, a análise recaiu sobre a forma de coordenação, o desenho das instâncias de participação e a dinâmica participativa bem como o conteúdo da peça orçamentária envolvido no processo. |
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE JABOTICABAL/SP: LIMITES E DEBILIDADES PARA UMA EFETIVA PARTILHA DE PODERDemocracia participativapolíticas públicasgestão participativa.De modo geral, entende-se o orçamento participativo como práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado justamente por verem em algumas experiências do orçamento participativo, especialmente a de Porto Alegre, um novo modelo ou mesmo uma esfera pública de co-gestão dos recusos públicos. Porém, estudos mais sistemáticos sobre a prática de orçamento participativo nos municípios brasileiros e sobretudo alguns estudos de casos, sugerem não ser possível uma aproximação natural entre muitas práticas intituladas de orçamento participativo e uma co-gestão efetiva de poder, principalmente pelo fato de tais experiências assumirem formatos muito diferenciados em termos de coordenação, de espaços participativos e de conteúdos abertos a deliberação. Dentro desse âmbito, esse artigo teve como objetivo avaliar se o modelo de orçamento participativo desenvolvido no munícipio de Jaboticabal-SP entre os anos de 1999-2002, configurou-se num espaço relevante de co-gestão dos recursos públicos municipais. Para isso, a análise recaiu sobre a forma de coordenação, o desenho das instâncias de participação e a dinâmica participativa bem como o conteúdo da peça orçamentária envolvido no processo.Faculdade de Filosofia e Ciências2022-02-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/article/view/38410.36311/1519-0110.2007.v8n1/2.384ORG & DEMO; v. 8 n. 1/2 (2007); 93-114ORG & DEMO; Vol. 8 No. 1/2 (2007); 93-114ORG & DEMO; Vol. 8 Núm. 1/2 (2007); 93-1142238-57031519-0110reponame:Org & Demo (Online)instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/article/view/384/284Copyright (c) 2022 ORG & DEMOhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessVIGLIO, José EduardoTEIXEIRA, Bernardo Arantes do Nascimento2022-02-04T12:02:33Zoai:ojs.revistas.marilia.unesp.br:article/384Revistahttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemoPUBhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/oaiorgdemo.marilia@unesp.br2238-57031519-0110opendoar:2022-02-04T12:02:33Org & Demo (Online) - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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