DIREITOS DO CIDADÃO SUB-18 NO UNIVERSO JURÍDICO PORTUGUÊS DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1611 |
Resumo: | Atendendo a que se vive numa época em que alegadamente o cidadão sub-18, indivíduo que ainda não completou os 18 anos de idade, deixou de ser objeto para passar a ser sujeito de direitos, procura-se identificar elementos do universo jurídico português da família e das crianças que não sejam coerentes com esta evolução e sugerir meios que aproximem a realidade normativa do que hoje surge como ideal em matéria de estatuto da criança e do jovem ou adolescente. |
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DIREITOS DO CIDADÃO SUB-18 NO UNIVERSO JURÍDICO PORTUGUÊS DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇASAtendendo a que se vive numa época em que alegadamente o cidadão sub-18, indivíduo que ainda não completou os 18 anos de idade, deixou de ser objeto para passar a ser sujeito de direitos, procura-se identificar elementos do universo jurídico português da família e das crianças que não sejam coerentes com esta evolução e sugerir meios que aproximem a realidade normativa do que hoje surge como ideal em matéria de estatuto da criança e do jovem ou adolescente.Universidade Estadual Paulista (Unesp)2015-09-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/161110.22171/rej.v18i28.1611Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 18 n. 28 (2014): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 18 No. 28 (2014): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v18i28reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1611/1509Copyright (c) 2015 Revista de Estudos Jurídicos UNESPinfo:eu-repo/semantics/openAccessPinheiro, Jorge Duarte2023-05-18T22:50:02Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/1611Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-05-18T22:50:02Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false |
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