Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2241 |
Resumo: | Discorre-se sobre o crime de tráfico de pessoas, considerado tanto como fenômeno em escala global como no Brasil, abordando, em especial, a nova redação dada ao crime pela Lei n. 13.344/2016, com o objetivo de verificar se, com a vigência do art. 149-A, houve abolitio criminis de fatos que, na legislação anterior, eram considerados delituosos. |
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Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legalDiscorre-se sobre o crime de tráfico de pessoas, considerado tanto como fenômeno em escala global como no Brasil, abordando, em especial, a nova redação dada ao crime pela Lei n. 13.344/2016, com o objetivo de verificar se, com a vigência do art. 149-A, houve abolitio criminis de fatos que, na legislação anterior, eram considerados delituosos.Universidade Estadual Paulista (Unesp)2018-06-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/224110.22171/rej.v20i32.2241Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 20 n. 32 (2016): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 20 No. 32 (2016): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v20i32reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2241/2244Copyright (c) 2018 Revista de Estudos Jurídicos UNESPinfo:eu-repo/semantics/openAccessGueiros Souza, Artur de Brito2023-05-18T22:49:09Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/2241Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-05-18T22:49:09Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false |
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