AÇÕES GOVERNAMENTAIS E POLÍTICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

• Autor(a) principal: Bersani, Humberto
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Santana Hernandes, Karina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3010

O objetivo do presente artigo é analisar as principais providências tomadas pelo Brasil, no âmbito do poder Executivo, no combate às formas modernas de exploração de força de trabalho escravo. Primeiramente, para melhor compreensão do tema, discorre-se sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo no âmbito doméstico e internacional, bem como propõe-se a apresentação do perfil do trabalhador explorado nestas condições no Brasil. Posteriormente, apresenta-se uma síntese do primeiro e do segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e seus respectivos resultados, além da análise da destinação orçamentária para a fiscalização do trabalho escravo, com foco no ano de 2017. O trabalho avalia, ainda, a portaria nº 1129 do Ministério do Trabalho, a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e a chamada “lista suja”, bem como a extinção do Ministério do Trabalho. Após a análise de todos os tópicos, entende-se que, embora o Brasil tenha alcançado uma posição de destaque na luta contra o trabalho análogo ao de escravo, atualmente observa-se o esvaziamento da Política de Estado, há anos instituída no Brasil, de luta pela erradicação do trabalho escravo.