RELAÇÕES ENTRE TRABALHO, CIDADANIA E DINÂMICAS SOCIAIS EM REGIÃO DE FRONTEIRA: PONDERAÇÕES SOBRE UMA SOLUÇÃO SOCIOJURÍDICA

• Autor(a) principal: Barbosa, Fernando Cesar Mendes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2013

O presente artigo discute as relações entre trabalho e cidadania nas dinâmicas sociais de fronteira, mais especificamente propõe como objetivo a problematização das relações de trabalho existentes na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, entre as cidades de Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este, sobretudo as relações de trabalho estabelecidas por brasileiros em Ciudad del Este, no Paraguai, e por paraguaios em Foz do Iguaçu. Regiões de fronteira são extremamente complexas e desafiam as normas estatais que pretendem regular as relações sociais, sobretudo as relações de trabalho que, nesse contexto, assumem contornos diferenciados de práticas observadas em outras regiões do país. Direitos sociais são sobrepostos e há constante flexibilização das relações de emprego, que desafiam as normas nacionais a ressignificarem essas relações também enquanto direito social. Torna-se necessário compreender as relações de trabalho na fronteira, como elementos representativos e constitutivos da própria vida dos trabalhadores dessa região, o que significa tomar o trabalho transfronteiriço como agente gerador de cidadania. Como resultados, destacamos que o trabalho versus emprego, na fronteira, tem relações ambíguas com a cidadania nacional – no sentido tanto de pertencimento civil quanto do direito ao trabalho e, assim, fica exposto à ausência ou ao esquecimento do direito humano à vida com dignidade no sentido mais universalizável, pois é destituído das garantias sociais. Concluímos que o trabalho é elemento fundamental, mas não exclusivo, de inserção do homem nas relações socioeconômicas pelas quais está marcado, estabelecendo, dessa forma, uma relação direta entre o trabalho e a cidadania.