A TUTELA DO EMIGRANTE BRASILEIRO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A EVOLUÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS ENVOLVENDO O BRASIL, DA DIÁSPORA BRASILEIRA À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Brasil, Deilton Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3232
Resumo: O artigo aborda os fluxos migratórios envolvendo o Brasil, desde a sua colonização, passando pela imigração dos africanos e europeus, a diáspora brasileira, até os dias atuais. O estudo se vale das legislações brasileiras que estão ou já estiveram em vigor, com o objetivo de demonstrar como a diáspora brasileira influenciou o nosso movimento emigratório e importância da Lei de Migração na tutela dos emigrantes. Quanto à metodologia, para a realização do estudo, utilizou-se o método indutivo, de modo a se utilizar de uma premissa inicial para buscar respostas práticas à necessidade da tutela legal da política emigratória brasileira.Palavras-chave: Emigrante; Imigrante; Lei de Migração; Estatuto do Estrangeiro; Diáspora Brasileira.
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