Política Jurídica, Transnacionalidade e Jurisdição Constitucional

• Autor(a) principal: Prado, Lucas de Melo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/771

O presente artigo parte da premissa de que, no atual estado de transição paradigmática, a transnacionalização do Direito é uma necessidade da Política Jurídica. Seu objetivo é analisar como a Jurisdição Constitucional pode funcionar como instrumento de uma Política Jurídica pós-moderna transnacional. Nesse mister, aborda a transição paradigmática da modernidade para a pós-modernidade, a necessidade de transnacionalização do Direito, os elementos basilares da Política Jurídica, a vocação político-jurídica da Jurisdição Constitucional e o Transconstitucionalismo. Ao final, conclui que a Jurisdição Constitucional, no âmbito de um Estado Transconstitucional de Direito, é ferramenta político jurídica chave para a construção da Sociedade pós-moderna que se deseja.Palavras-chave: Política Jurídica. Jurisdição Constitucional. Transnacionalidade. Transconstitucionalismo.