VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS: UMA ANÁLISE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NA PERSPECTIVA DA ASSINCRONIA DO DIREITO
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1032 |
Resumo: | Este artigo tem como objetivo principal analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas pela incorreta execução e aplicação dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 (e das Olimpíadas de 2016) no Brasil. Para tanto, o texto discorrerá brevemente acerca do fenômeno da exceção, trabalhado por Giorgio Agamben, afirmando que este vem sendo o parâmetro geral do governo no que concerne à legislação utilizada como justificadora de remoções forçadas, desapropriações irregulares e violações ao instituto jurídico da posse. Por fim, far-se-á uma análise do fenômeno da assincronia do direito, estudado por Mirelle-Delmas Marty, no sentido de afirmar que as obras vinculadas aos megaeventos esportivos no Brasil corroboram para o recrudescimento de tal fenômeno. |
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VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS: UMA ANÁLISE DA COPA DO MUNDO DE 2014 NA PERSPECTIVA DA ASSINCRONIA DO DIREITOEste artigo tem como objetivo principal analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas pela incorreta execução e aplicação dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 (e das Olimpíadas de 2016) no Brasil. Para tanto, o texto discorrerá brevemente acerca do fenômeno da exceção, trabalhado por Giorgio Agamben, afirmando que este vem sendo o parâmetro geral do governo no que concerne à legislação utilizada como justificadora de remoções forçadas, desapropriações irregulares e violações ao instituto jurídico da posse. Por fim, far-se-á uma análise do fenômeno da assincronia do direito, estudado por Mirelle-Delmas Marty, no sentido de afirmar que as obras vinculadas aos megaeventos esportivos no Brasil corroboram para o recrudescimento de tal fenômeno.Universidade Estadual Paulista (Unesp)2014-06-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/103210.22171/rej.v17i26.1032Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 17 n. 26 (2013): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 17 No. 26 (2013): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v17i26reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1032/1168Lopes Saldanha, Jânia MariaMello, Rafaela da CruzBrum, Márcio Moraisinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-05-18T22:50:21Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/1032Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-05-18T22:50:21Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false |
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