INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3005 |
Resumo: | A Constituição é a norma jurídica fundamental que regula as estruturas basilares de um Estado e traça diretrizes a serem seguidas pelas legislações infraconstitucionais editadas a partir dela. Assim, em decorrência do princípio da supremacia da Constituição, se um ato normativo é com ela incompatível, deve ser extirpado. No Brasil, todavia, sendo a norma anterior à Constituição, a incompatibilidade entre ambas passou a ser vista por alguns doutrinadores e pelo Supremo Tribunal Federal como caso de mera revogação, segundo os ditames do direito intertemporal; mas, segundo outra parcela da doutrina, o caso é de inconstitucionalidade superveniente. Diante disso, pelo método indutivo, ganha relevância a análise da jurisprudência italiana, iniciada com a primeira decisão na qual a Corte Costituzionale precisou enfrentar a questão supra delineada, que foi exatamente aquela que marcou a estreia de sua atividade judicante: a Sentenza n. 1/1956. A partir disso, será possível averiguar a adequação do posicionamento do Tribunal brasileiro. |
id |
UNESP-37_d60350746a80b2d3d2ae93f639b341fa |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.franca.unesp.br:article/3005 |
network_acronym_str |
UNESP-37 |
network_name_str |
Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANOA Constituição é a norma jurídica fundamental que regula as estruturas basilares de um Estado e traça diretrizes a serem seguidas pelas legislações infraconstitucionais editadas a partir dela. Assim, em decorrência do princípio da supremacia da Constituição, se um ato normativo é com ela incompatível, deve ser extirpado. No Brasil, todavia, sendo a norma anterior à Constituição, a incompatibilidade entre ambas passou a ser vista por alguns doutrinadores e pelo Supremo Tribunal Federal como caso de mera revogação, segundo os ditames do direito intertemporal; mas, segundo outra parcela da doutrina, o caso é de inconstitucionalidade superveniente. Diante disso, pelo método indutivo, ganha relevância a análise da jurisprudência italiana, iniciada com a primeira decisão na qual a Corte Costituzionale precisou enfrentar a questão supra delineada, que foi exatamente aquela que marcou a estreia de sua atividade judicante: a Sentenza n. 1/1956. A partir disso, será possível averiguar a adequação do posicionamento do Tribunal brasileiro. Universidade Estadual Paulista (Unesp)2020-05-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/300510.22171/rej.v21i33.3005Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 21 n. 33 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 21 No. 33 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v21i33-34reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3005/2726Copyright (c) 2020 Revista de Estudos Jurídicos UNESPinfo:eu-repo/semantics/openAccessWalmott Borges, AlexandreMuntadas Figueras, BorjaMoura Faleiros Júnior, José Luiz de2023-08-31T00:00:51Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/3005Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-08-31T00:00:51Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO |
title |
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO |
spellingShingle |
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO Walmott Borges, Alexandre |
title_short |
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO |
title_full |
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO |
title_fullStr |
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO |
title_full_unstemmed |
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO |
title_sort |
INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE: PESQUISA EXPLORATÓRIA COMPARATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL ITALIANO |
author |
Walmott Borges, Alexandre |
author_facet |
Walmott Borges, Alexandre Muntadas Figueras, Borja Moura Faleiros Júnior, José Luiz de |
author_role |
author |
author2 |
Muntadas Figueras, Borja Moura Faleiros Júnior, José Luiz de |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Walmott Borges, Alexandre Muntadas Figueras, Borja Moura Faleiros Júnior, José Luiz de |
description |
A Constituição é a norma jurídica fundamental que regula as estruturas basilares de um Estado e traça diretrizes a serem seguidas pelas legislações infraconstitucionais editadas a partir dela. Assim, em decorrência do princípio da supremacia da Constituição, se um ato normativo é com ela incompatível, deve ser extirpado. No Brasil, todavia, sendo a norma anterior à Constituição, a incompatibilidade entre ambas passou a ser vista por alguns doutrinadores e pelo Supremo Tribunal Federal como caso de mera revogação, segundo os ditames do direito intertemporal; mas, segundo outra parcela da doutrina, o caso é de inconstitucionalidade superveniente. Diante disso, pelo método indutivo, ganha relevância a análise da jurisprudência italiana, iniciada com a primeira decisão na qual a Corte Costituzionale precisou enfrentar a questão supra delineada, que foi exatamente aquela que marcou a estreia de sua atividade judicante: a Sentenza n. 1/1956. A partir disso, será possível averiguar a adequação do posicionamento do Tribunal brasileiro. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-05-14 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3005 10.22171/rej.v21i33.3005 |
url |
https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3005 |
identifier_str_mv |
10.22171/rej.v21i33.3005 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3005/2726 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista de Estudos Jurídicos UNESP info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista de Estudos Jurídicos UNESP |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 21 n. 33 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 21 No. 33 (2017): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP 2179-5177 1414-3097 10.22171/rej.v21i33-34 reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) instacron:UNESP |
instname_str |
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) |
instacron_str |
UNESP |
institution |
UNESP |
reponame_str |
Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
collection |
Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) |
repository.mail.fl_str_mv |
rej.unesp@gmail.com |
_version_ |
1796797422436876288 |