INTERPRETAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/228 |
Resumo: | As políticas públicas são importante meio de concretização dos direitos fundamentais na sociedade. Criadas pelo Poder Público (Administrativo e Legislativo) podem sofrer problemas que desagradem seus destinatários (população), surgindo a possibilidade de serem analisadas pelo Poder Judiciário, desde que regularmente provocado. Tal análise resultará em uma decisão judicial, que deverá seguir moldes rigorosos de interpretação e fundamentação, analisando cada caso concreto. No presente artigo, é demonstrado neste artigo os métodos de interpretação e fundamentação das decisões judiciais para o controle das políticas públicas, partindo de diversos conceitos teóricos a um modelo exemplificativo de aplicação prática, sendo escolhida a aplicação da proporcionalidade para o caso, com suas devidas adequações. |
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INTERPRETAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICASAs políticas públicas são importante meio de concretização dos direitos fundamentais na sociedade. Criadas pelo Poder Público (Administrativo e Legislativo) podem sofrer problemas que desagradem seus destinatários (população), surgindo a possibilidade de serem analisadas pelo Poder Judiciário, desde que regularmente provocado. Tal análise resultará em uma decisão judicial, que deverá seguir moldes rigorosos de interpretação e fundamentação, analisando cada caso concreto. No presente artigo, é demonstrado neste artigo os métodos de interpretação e fundamentação das decisões judiciais para o controle das políticas públicas, partindo de diversos conceitos teóricos a um modelo exemplificativo de aplicação prática, sendo escolhida a aplicação da proporcionalidade para o caso, com suas devidas adequações.Universidade Estadual Paulista (Unesp)2011-01-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/22810.22171/rej.v14i19.228Revista de Estudos Jurídicos da UNESP; v. 14 n. 19 (2010): Revista de Estudos Jurídicos da UNESPRevista de Estudos Jurídicos da UNESP; Vol. 14 No. 19 (2010): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP2179-51771414-309710.22171/rej.v14i19reponame:Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)instname:Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)instacron:UNESPporhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/228/277Fazoli, Carlos Eduardo de FreitasFalavinha, Diego Hermínio Stefanuttoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-05-18T22:51:50Zoai:ojs.franca.unesp.br:article/228Revistahttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/PUBhttps://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/oairej.unesp@gmail.com2179-51771414-3097opendoar:2023-05-18T22:51:50Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)false |
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