LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo Henrique Matos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Online)
Texto Completo: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/507
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos efeitos da litispendência e da conexão no âmbito do processo coletivo. Ocorre que esses institutos foram criados à luz do processo civil clássico, de cunho eminentemente individualista, o que gera controvérsias e torna seu estudo complexo, especialmente por não estarem de acordo com os princípios específicos e a necessidade de um processo efetivo. Após a analise da doutrina e jurisprudência, foi demonstrado a necessidade da reunião das ações para o aproveitamento das provas colidas e da situação jurídica apresentada, possibilitando um amplo acesso à justiça.
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