A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas,Beatriz Cristina de
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Fonseca,Emílio Prado da, Queluz,Dagmar de Paula
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interface (Botucatu. Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832020000100303
Resumo: No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito utilizada para acesso a bens e serviços de saúde. Assim, o objetivo deste artigo foi revisar a literatura sobre a judicialização da saúde entre 2004 e 2017. A partir de pergunta estruturada, foram revisadas as bases de dados PubMed/MEDLINE, Lilacs, SciELO, Scopus e Bireme/BVS. A maioria das ações refere-se a medicamentos. Houve consenso quanto à característica individual das litigações, à preponderância da prescrição médica e à constitucionalidade da saúde integral. Há divergências em relação a possíveis interferências das decisões judiciais na gestão e na efetivação das políticas públicas e do direito à saúde. Estudos apontam falhas na gestão e disfunções nos sistemas de saúde. Os perfis das demandas de saúde levados à justiça podem auxiliar os gestores de saúde na reorientação das práticas assistenciais.
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