A dimensão pública das instituições de educação superior comunitárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lückmann, Luiz Carlos
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Cimadon, Aristides
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista NUPEM (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unespar.edu.br/index.php/nupem/article/view/5447
Resumo: O texto analisa alguns pressupostos que se fizeram presentes no processo de regulação do novo marco legal das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), consubstanciado na Lei nº 12.881/13. Até então, as ICES vinham sendo tratadas pelo Estado brasileiro ora como instituições públicas, ora como instituições privadas, produzindo distorções de ordem conceitual e legal. Com a nova Lei, as ICES passam a ser reconhecidas como um modelo diferenciado de educação superior, cujas características são marcadas pela natureza pública de seus atos instituidores, pela regionalidade de atuação e pelo seu comprometimento com o processo de desenvolvimento social de comunidades interioranas do país.
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