A gestão dos resíduos da construção civil sob os aspectos legais e normativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Sandra Cunha
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Júnior, Celso Carlino Maria Fornari, Trevizan, Salvador Dal Pozzo, Júnior, Milton Ferreira da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista NUPEM (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unespar.edu.br/nupem/article/view/5343
Resumo: A resolução nº 307/2002 do CONAMA é hoje o principal instrumento que norteia os municípios brasileiros para que estes possam contribuir efetivamente para uma gestão ambiental adequada dos resíduos da construção civil. Além desta, existem outras resoluções, leis e normas que dão suporte ao processo de gerenciamento destes resíduos. Um grande passo para nortear a prática de ações ocorreu com a publicação da Lei nº 12305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, este estudo tem por objetivo realizar uma revisão sobre as principais legislações e normas vigentes no Brasil e como estas se complementam.  
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