Sociedade de risco e o princípio da precaução: conceito, finalidade e a questão de sua imperatividade

• Autor(a) principal: Dornelas, Henrique Lopes
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista UNIABEU (2010)
• Texto Completo: https://revista.uniabeu.edu.br/index.php/RU/article/view/118
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Princípio da precaução; direito ambiental e sociedade de risco.

Trata-se de artigo acerca do princípio da precaução, demonstrando seu conceito, características, finalidade, imperatividade e sistematização no direito brasileiro, num contexto de uma sociedade de risco, na qual, segundo Ulrich Beck, a idéia que guia a modernidade, isto é, da controlabilidade dos efeitos colaterais e dos perigos produzidos pelas decisões tornou-se problemática, e, nesse sentido, o novo saber serve para transformar os riscos imprevisíveis em riscos calculáveis, mas deste modo produz, por sua vez, novas imprevisibilidades. Com isso, o presente artigo apresenta uma análise do princípio da precaução e importância de sua aplicação no contexto da sociedade de risco.