AVALIAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO TCU NA ÁREA AMBIENTAL

• Autor(a) principal: Da Costa Barros, Célio
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Viana de Souza, Fábia Jaiany, da Costa Barros, Filipe Machado, Monteiro Batista, Edimilson, de Barros Câmara, Renata Paes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista UNIABEU (2010)
• Texto Completo: https://revista.uniabeu.edu.br/index.php/RU/article/view/2665
• topic: Contabilidade; Contabilidade Pública.; Avaliação de Programas, Políticas Públicas, Meio Ambiente.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a atuação do TCU na avaliação de programas governamentais na área ambiental no período de 1998-2014. A metodologia adotada constituiu-se de um estudo de caráter exploratório e documental, desenvolvido por meio de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os resultados revelaram que 21 avaliações auditaram água/esgotos e a preservação da Amazônia, executadas por 72 auditores. Acrescenta-se a essas informações, o emprego de quinze tipos de técnicas de diagnóstico, onde não foram adotados padrões fixos de tempo ou numérico em relação à formação da equipe (multidisciplinar), consumindo em média 158,33 HDFs (Homem Dia Fiscalização), o que as tornam onerosas e de longa duração. Conclui-se que as avaliações de políticas públicas realizadas pelo TCU alinham-se a tendência mundial, sendo subsídios para o aperfeiçoamento dos rumos da gestão pública ambiental brasileira, uma vez que delas resultaram 208 recomendações e a criação de 47 Indicadores de Desempenho, tendo o TCU demonstrado à capacidade de concretizar até quatro avaliações anuais nesta área, e os monitoramentos, em número de treze, foram considerados tímidos e impontuais, cobrando da Administração Pública recomendações realizadas até 2009.