DA FALTA DE NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL À JUDICIALIZAÇÃO E AO ATIVISMO JUDICIAL

• Main Author: Ramos, Adriana Monteiro
• Publication Date: 2010
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
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• topic: Normatividade Constitucional; Judicialização; Ativismo Judicial

O presente artigo pretende demonstrar que a normatividade constitucional brasileira passa por um processo de mudança, consistente no aumento da intervenção do Poder Judiciário na solução dos conflitos que lhe são submetidos. Analisar-se-á, inicialmente, a evolução histórica da normatividade constitucional no cenário mundial, destacando-se a falta de normatividade dos primeiros documentos políticos, o posterior reconhecimento de sua normatividade, para então enfatizar a mudança paradigmática do processo interpretativo das normas constitucionais. Em seguida, traçando um paralelo com a realidade do Direito brasileiro, demonstrar-se-á que questões de relevância social e moral são submetidas com maior freqüência ao Poder Judiciário (judicialização), que vem assumindo ação proativa, voltada à ampla interpretação das normas constitucionais (ativismo judicial).