CONSTITUIÇÃO E A QUESTÃO NORDESTINA: POR UMA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO/SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leitão, Roberto Guilherme
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/67
Resumo: Este artigo analisa a Política Nacional de Desenvolvimento Regional dirigida à região Nordestina, dando ênfase aos aspectos geopolíticos, sociológicos, político-institucional e jurídico-constitucional. Estabelece um paralelo entre a questão regional concebida por Celso Furtado na década de 1950 e a política atual (PNDR). Aponta preceitos constitucionais de superação das desigualdades regionais. E, por fim, aponta medidas proativas de superação das desigualdades regionais brasileiras.
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