A APLICAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A INTERPRETAÇÃO PERVERSA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRECEDÊNCIA DO CUSTEIO - O ARGUMENTO ALAKAZAM

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Savaris, José Antonio
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/14
Resumo: O presente artigo científico objetiva analisar a aplicação judicial do direito da previdência social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio, utilizando, a título de ilustração metafórica o argumento alakazam. A aplicação do Direito da Previdência Social que não leva em conta a dimensão real do problema concreto que reivindica solução culmina por prender o sistema previdenciário em uma lógica formal e insensível às diversas particularidades do caso. Utilizar-se-á da técnica da pesquisa bibliográfica para instrumentalizar o presente artigo científico, utilizando-se da base lógica indutiva para relatar os resultados do trabalho.
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