O paradigma constitucional garantista em Luigi Ferrajoli: a evolução do constitucionalismo político para o constitucionalismo jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neto, Alfredo Copetti
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Fischer, Ricardo Santi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/423
Resumo: o trabalho objetiva, inicialmente, contextualizar o surgimento do Estado e do constitucionalismo modernos, destacando seus conceitos e desdobramentos históricos, refletidos nas experiências liberais e sociais para instituição de direitos. Além disso, analisa os aspectos que conformam a experiência do constitucionalismo contemporâneo, no viés do movimento denominado neoconstitucionalismo e, também, a proposição de um constitucionalismo garantista formulada pelo jurista Luigi Ferrajoli. Nesse contexto, elabora-se um panorama sobre as principais características de cada paradigma e algumas críticas correspondentes, no sentido de elucidar a evolução, as concepções e as teorias que sustentam cada fase dos constitucionalismos abordados, possibilitando a observação das tendências atuais de atribuir normatividade às cartas constitucionais.
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