A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

• Autor(a) principal: Konzen Stein, Leandro
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Limberger Costa, Dartagnan
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/36
• topic: participação social; democracia deliberativa; município.

A participação popular tem ganhado destaque no contexto das teorias contemporâneas da democracia. A deliberação adquire ares de condição de possibilidade e legitimidade das políticas públicas tendentes a levar a cabo as demandas sociais. Nesse sentido, o município constitui espaço privilegiado, tendo em vista o texto constitucional que o consagrou como ente federativo, atribuindo-lhe inúmeras competências, a partir da adoção implícita do princípio da subsidiariedade. Ademais, é no município que o capital social é mais arraigado, devido à noção de pertencimento e de espírito cívico. Nesse sentido, entendemos que o município de Porto Alegre, com as experiências do Orçamento Participativo e, mais hodiernamente, da Governança Solidária Local, trata-se de campo de análise perfeito para verificar quais são as condições e pressupostos necessários à construção de uma democracia deliberativa no âmbito local.