O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COMO O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS

• Autor(a) principal: Bedin, Gabriel de Lima
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Spengler, Fabiana Marion
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/512
• topic: democracia; imprensa; liberdade de expressão

Este artigo analisa o direito de acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos e as propostas formalizadas pelo Florence Project para a sua concretização. Compreendem-se, então, as “ondas” indicadas como imprescindíveis para a sua consolidação em decorrência de se mostrar fundamental para o pleno exercício dos demais direitos. Dessa forma, estuda o direito de acesso à justiça no Brasil, principalmente através de suas Constituições, entendendo como os legisladores constitucionais o trataram e, ao mesmo tempo, a influência do período histórico na sua concretização. O estudo inicia na fase colonial brasileira, passando pelo Império, pela proclamação da república, pelo Estado Novo, pelo regime militar e, por fim, pela redemocratização com a promulgação da Constituição de 1988.