A Revolução dos Direitos Humanos e a Expansão do Judicial Review nos Estados Contemporâneos

• Autor(a) principal: Barboza, Estefânia Maria Queiroz
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/295
• topic: Direitos Humanos; Sistemas de Civil Law e Common Law; Jurisdição Constitucional

O presente artigo busca analisar o impacto da chamada Revolução dos direitos humanos, ocorrido após a II Guerra Mundial, que levou à expansão do judicial review em alguns Estados contemporâneos. Estuda o impacto da Convenção Europeia de Direitos Humanos nos Estados Europeus, bem como a vinculação das Cortes Constitucionais nacionais à jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, aprofundando mais detidamente a mudança ocorrida na Inglaterra a partir do Human Rights Act de 1998 e do Constitutional Act de 2005, que culminou com a criação de uma Suprema Corte naquele país. Por fim, traz ainda o impacto dos direitos humanos no controle de fundamentalidade presente na França e na Nova Zelândia, demonstrando um ponto comum de aproximação material entre os sistemas de civil law e common law a partir do controle de constitucionalidade que tem por parâmetro os direitos humanos.