NEOCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PARA A DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Preussler, Gustavo Souza
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/233
Resumo: O presente artigo tem como finalidade apresentar um método para adesconstrução do direito penal do inimigo, sendo este a edificação teórica da exclusão punitiva denegatória dos direitos humanos fundamentais, em verdadeira divisão de categorias de seres humanos, as pessoas e as não pessoas. Assim, com a construção neoconstitucional do sistema punitiva a pretensão é o repúdio e a desemulsão da exceção no tratamento penal como regra.
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