O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE SOCIAL DO DIREITO E DA JUSTIÇA NUMA SOCIEDADE DESIGUAL: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira.

• Autor(a) principal: Binda, Rosana Júlia
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Fittipaldi, Paula Ferraço, Santos, André Filipe Pereira Reid dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/351
• topic: Cultura Política Brasileira; Cidadania; Movimentos Sociais.

O presente trabalho pretende esclarecer a razão da ausência de identificação da sociedade brasileira com seus textos legislativos e discutir o papel exercido pelo estado, em seus três poderes, para condicionamento da falta de protagonismo político da sociedade brasileira e da baixa legitimidade social do direito (e do sistema de justiça). Buscar-se-á demonstrar os efeitos das legislações sobre a sociedade (e vice-versa) com base na formação histórica e reprodução cultural da política brasileira. Procurar-se-á também demonstrar que a judicialização da política pela expansão do ativismo judicial não tem cumprido um papel relevante no aumento da atuação política da sociedade, o que aponta para a necessidade de reconhecimento da força da própria sociedade civil organizada como meio de fiscalizar o estado e garantir a efetividade de seus direitos, produzindo o sentimento constitucional.