AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Frederico Rodrigues
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/57
Resumo: O presente trabalho trata de um tema que vem ganhando grande proporção no cenário do Direito Ambiental: a Avaliação Ambiental Estratégica. A AAE tem aplicabilidade interdisciplinar, tornando-se um importante instrumento de política pública, em virtude de proporcionar análise e avaliação de impacto de ações e consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de decisão das Políticas, Planos e Programas – PPP’s – de intervenção estatal. A ideia da pesquisa é refletir como a AAE pode assegurar a implementação do direito fundamental ao meio ambiente, apontando as vantagens e restrições da adoção dessa ferramenta, sua dimensão democrática, a promoção de sustentabilidade no processo de desenvolvimento e sua incipiente experiência no Brasil e também no cenário internacional.
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