A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lins, Rodrigo
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Figueiredo Filho, Dalson
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Opinião Pública (Online)
Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8646022
Resumo: Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variáveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A média de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a média de responsabilização criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlação negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicídios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de políticas públicas específicas de combate à violência.
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