Federalismo e bons governos: uma análise política da gestão fiscal dos municípios

• Autor(a) principal: Melo, Clóvis Alberto Vieira
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Souza, Saulo Santos, Bonfim, Washington Luís de Sousa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Opinião Pública (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8642212
• topic: Bons governos. Federalismo. Equilíbrio fiscal; Opinião pública

Passados 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, a qual inaugurou um novo patamar das relações entre os entes federativos no Brasil, pergunta-se: esse novo desenho institucional foi capaz de gerar bons governos no âmbito municipal? Consideram-se bons governos as gestões que possuem equilíbrio fiscal em suas contas. Analisou-se o equilíbrio fiscal para a quase totalidade dos municípios brasileiros no ano de 2010, utilizando-se para isso o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Os dados sugerem um país em que seus municípios possuem resultados fiscais bastante díspares. A partir de uma escala que varia de 0 a 1, verificaram-se municípios com gestão crítica, com índices próximos de 0, e aqueles com uma gestão considerada excelente, com índices próximos a 1.Em média, os municípios brasileiros apresentaram taxa que superam pouco mais da metade desse índice. Para explicar essa variabilidade testaram-se variáveis de gestão e políticas, as quais foram coletadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Verificou-se que o nível de equilíbrio fiscal está condicionado aos níveis de competição política e participação eleitoral, como também aos níveis de formação dos funcionários da administração direta dos municípios analisados.AbstractTwenty-five years after the promulgation of the 1988 Constitution, which itself initiated a new pattern of intergovernmental relations in Brazil, a question can be asked: was this new institutional design able to foster good governments at the level of the municipalities? We consider as good governments the administrations presenting fiscal balance in their public accounts. We analyze the fiscal balance for about all Brazilian municipalities (2010) by means of the Firjan Index of Fiscal Management (IFGF) released by the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro (Firjan). These data suggest that the municipalities yield considerably different fiscal results. Given a 0 to 1 scale, we detected municipalities with critically low fiscal management, with an index close to 0, and municipalities with excellent fiscal management, with an index close to 1. In average, the Brazilian municipalities presented an index slightly above 0.5. In order to explain such variations, we tested political and management variables with data from the Superior Electoral Tribunal (TSE) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). It was observed for a set of different variables that the level of fiscal balance is related to levels of political competition and electoral participation, as well as to the educational degree of direct administration personnel in the analyzed municipalities.Keywords: Good governments. Federalism. Fiscal balance