O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Opinião Pública (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8650179 |
Resumo: | Este artigo analisa o debate sobre a questão do aborto ocorrido na Câmara dos Deputados brasileira entre 1991 e 2014. Foram analisados 915 discursos, com um mapeamento do sexo e partido dos parlamentares, posições sobre aborto e argumentos mobilizados para sustentá-las ao longo do período analisado. Os dados mostram que há uma crescente ofensiva de parlamentares conservadores no Congresso, em sua maioria religiosos, que têm feito da luta contra o direito ao aborto uma de suas mais importantes bandeiras políticas, colocando na defensiva as posições favoráveis à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou, ao menos, à ampliação dos casos permitidos pela legislação brasileira. Apesar de sua vinculação às igrejas, os parlamentares que atuam contra o direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o apelo a argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou algum peso no debate. Entre os defensores da legalização do aborto, os argumentos de saúde pública têm primazia sobre os argumentos ligados à autonomia das mulheres. |
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O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos DeputadosAborto. Democracia. Gênero. Câmara dos deputados. Laicidade.Este artigo analisa o debate sobre a questão do aborto ocorrido na Câmara dos Deputados brasileira entre 1991 e 2014. Foram analisados 915 discursos, com um mapeamento do sexo e partido dos parlamentares, posições sobre aborto e argumentos mobilizados para sustentá-las ao longo do período analisado. Os dados mostram que há uma crescente ofensiva de parlamentares conservadores no Congresso, em sua maioria religiosos, que têm feito da luta contra o direito ao aborto uma de suas mais importantes bandeiras políticas, colocando na defensiva as posições favoráveis à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou, ao menos, à ampliação dos casos permitidos pela legislação brasileira. Apesar de sua vinculação às igrejas, os parlamentares que atuam contra o direito ao aborto reduziram, ao longo do tempo, o apelo a argumentos abertamente religiosos, o que demonstra que a questão da laicidade do Estado ganhou algum peso no debate. Entre os defensores da legalização do aborto, os argumentos de saúde pública têm primazia sobre os argumentos ligados à autonomia das mulheres.Universidade Estadual de Campinas2017-08-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPesquisa bibliográficaapplication/pdfhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8650179Opinião Pública; Vol. 23 No. 1 (2017): jan./abr.; 230-260Opinião Pública; Vol. 23 Núm. 1 (2017): jan./abr.; 230-260Opinião Pública; v. 23 n. 1 (2017): jan./abr.; 230-2601807-0191reponame:Opinião Pública (Online)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPporhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8650179/16557Miguel, Luis FelipeBiroli, FláviaMariano, Rayaniinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-25T08:50:21Zoai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8650179Revistahttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/opPUBhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/oaicesop@unicamp.br||racael@unicamp.br || rop@unicamp.br1807-01910104-6276opendoar:2017-08-25T08:50:21Opinião Pública (Online) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
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