Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal,João Carvalho
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Teixeira,Alexandre Coelho, Moreira,Geraldo Eustáquio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economia e Sociedade
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182020000100297
Resumo: Resumo Este artigo analisa o federalismo na governança do FNDCT e a relação com a crise pela qual passa atualmente esse Fundo. Considera como referência os sistemas nacionais de políticas públicas em construção no Brasil, a exemplos das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. As informações oficiais analisadas indicam que a adoção do federalismo no arranjo político-institucional da governança do FNDCT se restringe a exigências legais de percentuais mínimos dos recursos destinados às regiões menos desenvolvidas economicamente. Essas informações admitem levantar a hipótese de que a inobservância de princípios federativos contribuiu para a fragilidade político-institucional da governança do FNDCT, e consequentemente, para a gestação de uma grande crise organizacional e financeira desse Fundo. Dentre os fatores geradores dessa crise, destacam-se os desvios das finalidades originárias dos recursos atribuídas em lei, crescente instabilidade de arrecadação e perdas de fontes de receitas.
id UNICAMP-11_2a6fafbef8eceff070a4011f0a906615
oai_identifier_str oai:scielo:S0104-06182020000100297
network_acronym_str UNICAMP-11
network_name_str Economia e Sociedade
repository_id_str
spelling Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCTFNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoFederalismoGovernançaPolítica públicaResumo Este artigo analisa o federalismo na governança do FNDCT e a relação com a crise pela qual passa atualmente esse Fundo. Considera como referência os sistemas nacionais de políticas públicas em construção no Brasil, a exemplos das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. As informações oficiais analisadas indicam que a adoção do federalismo no arranjo político-institucional da governança do FNDCT se restringe a exigências legais de percentuais mínimos dos recursos destinados às regiões menos desenvolvidas economicamente. Essas informações admitem levantar a hipótese de que a inobservância de princípios federativos contribuiu para a fragilidade político-institucional da governança do FNDCT, e consequentemente, para a gestação de uma grande crise organizacional e financeira desse Fundo. Dentre os fatores geradores dessa crise, destacam-se os desvios das finalidades originárias dos recursos atribuídas em lei, crescente instabilidade de arrecadação e perdas de fontes de receitas.Instituto de Economia da Universidade Estadual de CampinasPublicações2020-04-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182020000100297Economia e Sociedade v.29 n.1 2020reponame:Economia e Sociedadeinstname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMP10.1590/1982-3533.2020v29n1art11info:eu-repo/semantics/openAccessLeal,João CarvalhoTeixeira,Alexandre CoelhoMoreira,Geraldo Eustáquiopor2020-05-04T00:00:00Zoai:scielo:S0104-06182020000100297Revistahttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecosPUBhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/oaicbaltar@unicamp.br||ppec@unicamp.br||prates@unicamp.br1982-35330104-0618opendoar:2022-11-08T14:23:43.837120Economia e Sociedade - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
dc.title.none.fl_str_mv Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
title Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
spellingShingle Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Leal,João Carvalho
FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Federalismo
Governança
Política pública
title_short Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
title_full Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
title_fullStr Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
title_full_unstemmed Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
title_sort Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
author Leal,João Carvalho
author_facet Leal,João Carvalho
Teixeira,Alexandre Coelho
Moreira,Geraldo Eustáquio
author_role author
author2 Teixeira,Alexandre Coelho
Moreira,Geraldo Eustáquio
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Leal,João Carvalho
Teixeira,Alexandre Coelho
Moreira,Geraldo Eustáquio
dc.subject.por.fl_str_mv FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Federalismo
Governança
Política pública
topic FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Federalismo
Governança
Política pública
description Resumo Este artigo analisa o federalismo na governança do FNDCT e a relação com a crise pela qual passa atualmente esse Fundo. Considera como referência os sistemas nacionais de políticas públicas em construção no Brasil, a exemplos das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. As informações oficiais analisadas indicam que a adoção do federalismo no arranjo político-institucional da governança do FNDCT se restringe a exigências legais de percentuais mínimos dos recursos destinados às regiões menos desenvolvidas economicamente. Essas informações admitem levantar a hipótese de que a inobservância de princípios federativos contribuiu para a fragilidade político-institucional da governança do FNDCT, e consequentemente, para a gestação de uma grande crise organizacional e financeira desse Fundo. Dentre os fatores geradores dessa crise, destacam-se os desvios das finalidades originárias dos recursos atribuídas em lei, crescente instabilidade de arrecadação e perdas de fontes de receitas.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-04-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182020000100297
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182020000100297
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/1982-3533.2020v29n1art11
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Publicações
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Publicações
dc.source.none.fl_str_mv Economia e Sociedade v.29 n.1 2020
reponame:Economia e Sociedade
instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP
instname_str Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron_str UNICAMP
institution UNICAMP
reponame_str Economia e Sociedade
collection Economia e Sociedade
repository.name.fl_str_mv Economia e Sociedade - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.mail.fl_str_mv cbaltar@unicamp.br||ppec@unicamp.br||prates@unicamp.br
_version_ 1800216546130264064

Registros relacionados