Violência, Justiça e Direitos Humanos: reflexões sobre a judicialização das relações sociais no campo da “violência de gênero”
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos Pagu (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8645217 |
Resumo: | A constante ampliação da pauta de reivindicações sociais por direitos, lidos especialmente na chave dos direitos humanos, sua tradução em termos morais e a judicialização das relações sociais são as questões centrais deste texto. Proponho aqui uma análise dos modos de produção da justiça nos casos de “violência de gênero” em dois momentos: um primeiro, anterior à Lei 11340/2006, a partir de uma releitura de trabalhos etnográficos, no âmbito da Delegacia da Mulher de João Pessoa, focando especialmente o que pode ser chamado de “mediação policial”; num segundo momento, apresento uma reflexão de práticas de produção de justiça no âmbito da aplicação da Lei 11340 observadas entre 2008 e 2009 em Florianópolis, destacando a adoção do “perdão judicial” nas chamadas “audiências de ratificação”. Finalmente, proponho uma reflexão sobre as dimensões moral e política das lutas por direitos, e sobre o tipo específico de judicialização que se estabelece em tal processo das lutas por direitos no campo da “violência de gênero”. |
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Violência, Justiça e Direitos Humanos: reflexões sobre a judicialização das relações sociais no campo da “violência de gênero”Violência de gênero. Justiça. Lei 11340/2006. Lei Maria da PenhaA constante ampliação da pauta de reivindicações sociais por direitos, lidos especialmente na chave dos direitos humanos, sua tradução em termos morais e a judicialização das relações sociais são as questões centrais deste texto. Proponho aqui uma análise dos modos de produção da justiça nos casos de “violência de gênero” em dois momentos: um primeiro, anterior à Lei 11340/2006, a partir de uma releitura de trabalhos etnográficos, no âmbito da Delegacia da Mulher de João Pessoa, focando especialmente o que pode ser chamado de “mediação policial”; num segundo momento, apresento uma reflexão de práticas de produção de justiça no âmbito da aplicação da Lei 11340 observadas entre 2008 e 2009 em Florianópolis, destacando a adoção do “perdão judicial” nas chamadas “audiências de ratificação”. Finalmente, proponho uma reflexão sobre as dimensões moral e política das lutas por direitos, e sobre o tipo específico de judicialização que se estabelece em tal processo das lutas por direitos no campo da “violência de gênero”.Universidade Estadual de Campinas2016-04-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8645217Cadernos Pagu; n. 45 (2015): Dossiê corpos, trajetórias e valores: perspectivas de gênero, famílias e reprodução social em contextos africanos; 261-295Cadernos Pagu; No. 45 (2015): Dossiê corpos, trajetórias e valores: perspectivas de gênero, famílias e reprodução social em contextos africanos; 261-295Cadernos Pagu; Núm. 45 (2015): Dossiê corpos, trajetórias e valores: perspectivas de gênero, famílias e reprodução social em contextos africanos; 261-2951809-4449reponame:Cadernos Pagu (Online)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPporhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8645217/12594Copyright (c) 2015 Cadernos Paguinfo:eu-repo/semantics/openAccessRifiotis, Theophilos2016-04-27T08:51:35Zoai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8645217Revistahttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/indexPUBhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/oaicadpagu@unicamp.br||cadpagu@unicamp.br0104-83331809-4449opendoar:2022-11-08T14:24:53.976121Cadernos Pagu (Online) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
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