Environmental inequality and the right to housing around the controlled landfill in the municipality of Guanambi [state of Bahia] Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Thomas Leonardo Marques de Castro
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Silva, Karoline de Oliveira, Moura, Marcos Anjos de, Silva, Maurício de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Labor & Engenho (Online)
Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/labore/article/view/8671934
Resumo: Environmental impact assessment should always be required when an activity is related to severe and irreversible environmental and human health risks. This applies to the aspect of sanitation related to the activity of the final disposal of solid waste. The present article evaluated the environmental impacts on the population and how this hurts their fundamental right to an ecologically balanced environment. It was possible to assess the negative impacts observed for the surrounding population as increased erosion processes, depreciation of groundwater quality, air pollution, soil pollution, the proliferation of macro and micro vectors of contamination, and visual pollution. Furthermore, the presence of waste pickers in the controlled landfill aggravates the current condition of the final disposal in the municipality. Although the municipal legal apparatus explains the access to the right to the city for all, the absence of the socio-environmental function of the Public Authority is perceived concerning the controlled landfill and its negative impacts, hurting the fundamental rights of these people.
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It was possible to assess the negative impacts observed for the surrounding population as increased erosion processes, depreciation of groundwater quality, air pollution, soil pollution, the proliferation of macro and micro vectors of contamination, and visual pollution. Furthermore, the presence of waste pickers in the controlled landfill aggravates the current condition of the final disposal in the municipality. Although the municipal legal apparatus explains the access to the right to the city for all, the absence of the socio-environmental function of the Public Authority is perceived concerning the controlled landfill and its negative impacts, hurting the fundamental rights of these people.A avaliação de impacto ambiental deve sempre ser exigida quando uma atividade está relacionada à existência de riscos sérios e irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana. Isso se aplica à vertente do saneamento relacionada a atividade de disposição final dos resíduos sólidos. O presente artigo avaliou os impactos ambientais no local sobre a população e como isso fere seu direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Foi possível avaliar os impactos negativos observados, para a população do entorno como aumento dos processos erosivos, depreciação da qualidade da água subterrânea, poluição do ar, poluição do solo, proliferação de macro e micro vetores de contaminação e poluição visual. Além disso, a presença de catadores de materiais recicláveis na área do aterro controlado é um agravante à condição atual da disposição final no município. Apesar do aparato legal municipal elucidar sobre o acesso ao direito à cidade para todos, percebe-se a ausência da função socioambiental do Poder Público em relação ao aterro controlado e seus impactos negativos, ferindo os direitos fundamentais dessas pessoas.A avaliação de impacto ambiental deve sempre ser exigida quando uma atividade está relacionada à existência de riscos sérios e irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana. Isso se aplica à vertente do saneamento relacionada a atividade de disposição final dos resíduos sólidos. O presente artigo avaliou os impactos ambientais no local sobre a população e como isso fere seu direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Foi possível avaliar os impactos negativos observados, para a população do entorno como aumento dos processos erosivos, depreciação da qualidade da água subterrânea, poluição do ar, poluição do solo, proliferação de macro e micro vetores de contaminação e poluição visual. Além disso, a presença de catadores de materiais recicláveis na área do aterro controlado é um agravante à condição atual da disposição final no município. Apesar do aparato legal municipal elucidar sobre o acesso ao direito à cidade para todos, percebe-se a ausência da função socioambiental do Poder Público em relação ao aterro controlado e seus impactos negativos, ferindo os direitos fundamentais dessas pessoas.Universidade Estadual de Campinas2023-11-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontextoTextoinfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/labore/article/view/867193410.20396/labore.v17i00.8671934Labor e Engenho; Vol. 17 (2023): Publicação contínua; e023009Labor e Engenho; Vol. 17 (2023): Publicação contínua; e023009Labor e Engenho; v. 17 (2023): Publicação contínua; e0230092176-8846reponame:Labor & Engenho (Online)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPporhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/labore/article/view/8671934/32802Brazil; XXI CenturyBrasil; Siglo XXIBrasil; Século XXICopyright (c) 2023 Thomas Leonardo Marques de Castro Leal, Karoline de Oliveira Silva, Marcos Anjos de Moura, Maurício de Oliveira Silvahttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessLeal, Thomas Leonardo Marques de CastroSilva, Karoline de OliveiraMoura, Marcos Anjos deSilva, Maurício de Oliveira2023-12-29T22:34:46Zoai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8671934Revistahttp://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/laborePUBhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/labore/oai||argollo@fec.unicamp.br2176-88461981-1152opendoar:2023-12-29T22:34:46Labor & Engenho (Online) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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