Dos movimentos sociais à implementação do Programa Fome Zero (1993 – 2013): a trajetória da cidadania alimentar no Brasil (20 anos da ação da cidadania e 10 anos do Programa Fome Zero)

• Autor(a) principal: Machado, Moisés
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Rocha, Daniete Fernandes, Campos, Mauro Macedo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8642500
• topic: Cidadania. Segurança alimentar. Política pública.; Segurança. Políticas públicas. Avaliação.

O objetivo deste artigo é analisar, com base na vertente teórica do novo institucionalismo histórico, a trajetória da segurança alimentar no Brasil, na perspectiva da cidadania, desde sua entrada para a agenda nacional até sua institucionalização como política pública no âmbito do Programa Fome Zero. Sem pretensões analíticas mais detalhadas, no que se refere aos estudos dos desenhos dos programas, a proposta do artigo é trazer, de forma sintética e ordenada, um entendimento sobre as ações que constituíram os modos peculiares de enfrentamento dos desafios da segurança alimentar no país. A garantia de uma segurança alimentar como direito social, ao contrário de outros direitos sociais concedidos aos brasileiros no passado, principalmente em governos autoritários, foi resultado da luta de movimentos sociais e reivindicações em favor da ética na política (após o impedimento do Presidente Collor, em 1992), a favor da vida e contra a fome. A institucionalização do Programa Fome Zero, junto com outros determinantes, trouxe melhoria para as condições de vida dos brasileiros mais pobres, considerando-se, entre outros, os aspectos de transferência consistente de renda para esses grupos.