A constituição das creches nas universidades públicas estaduais paulistas e os direitos sociais da mulher e da criança pequena

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Palmen, Sueli Helena de Camargo
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pro-Posições (Online)
Texto Completo: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8643537
Resumo: Neste artigo, a creche é focalizada à luz da legislação brasileira, tendo como base a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943 – e a Constituição Federal de 1988. O Programa Centro de Convivência Infantil (CCI), institucionalizado pelo governo do Estado de São Paulo através do Decreto 18.370, de 08/01/1982, também é apresentado, pois o mesmo subsidiou a criação das creches no interior das universidades públicas estaduais paulistas: USP, Unicamp e Unesp. A partir de uma breve contextualização acerca da trajetória do atendimento à infância em nosso país, destaco sua ligação com o trabalho extradomiciliar feminino.
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