Crítica materialista ao uso do conceito de trabalho decente: contribuições ao debate latino-americano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Suzana Maria Loureiro
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: De Vuono, Gabriel Dib Daud, Devólio, Isadora Batistella
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho
Texto Completo: https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/17512
Resumo: Este artigo examina a categoria “trabalho decente”, concebido como direito humano social, a partir da abordagem do seu conteúdo, em especial no tocante às estritas limitações do direito positivo. A proposta é analisar o trabalho decente na perspectiva proposta pela Organização Internacional do Trabalho a partir da teoria materialista do direito. É priorizada a discussão sobre a implementação do trabalho decente em um cenário de desproteção social consolidado em uma etapa de crise da sociabilidade capitalista e sua reestruturação. A problemática do estudo está centrada em críticas aos conceitos de trabalho decente e de desenvolvimento social propostos por organismos internacionais. Levanta-se a questão: Por que a idealização de um conteúdo mínimo atribuído a essas categorias está sujeita aos estritos horizontes da forma jurídica? Parte-se da premissa de que, apesar de haver identificação de certos valores sociais reconhecidos como direitos fundamentais para a sociabilidade latino-americana atual, a estrutura normativa posta impede a concretização de tais condições materiais.
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É priorizada a discussão sobre a implementação do trabalho decente em um cenário de desproteção social consolidado em uma etapa de crise da sociabilidade capitalista e sua reestruturação. A problemática do estudo está centrada em críticas aos conceitos de trabalho decente e de desenvolvimento social propostos por organismos internacionais. Levanta-se a questão: Por que a idealização de um conteúdo mínimo atribuído a essas categorias está sujeita aos estritos horizontes da forma jurídica? Parte-se da premissa de que, apesar de haver identificação de certos valores sociais reconhecidos como direitos fundamentais para a sociabilidade latino-americana atual, a estrutura normativa posta impede a concretização de tais condições materiais.This article looks at the category of “decent work”, conceived as a social human right, from the point of view of its content, especially with regard to the strict limitations of positive law. The proposal is to analyze decent work from the perspective proposed by the International Labor Organization, based on the materialist theory of law. Priority is given to discussing the implementation of decent work in a scenario of social deprotection consolidated in a stage of crisis of capitalist sociability and its restructuring. The problem of the study is centered on criticism of the concepts of decent work and social development proposed by international organizations. The question arises: Why is the idealization of a minimum content attributed to these categories subject to the strict horizons of legal form? The article is based on the premise that, despite the identification of certain social values recognized as fundamental rights for current Latin American sociability, the normative structure in place prevents the realization of these material conditions.Este artículo examina la categoría de “trabajo decente”, concebida como un derecho humano social, desde el punto de vista de su contenido, especialmente en relación con las estrictas limitaciones del derecho positivo. El objetivo es analizar el trabajo decente desde la perspectiva propuesta por la Organización Internacional del Trabajo, basada en la teoría materialista del derecho. Se prioriza la discusión sobre la implementación del trabajo decente en un escenario de desprotección social consolidado en una etapa de crisis de la sociabilidad capitalista y su reestructuración. La problemática del estudio se centra en la crítica a los conceptos de trabajo decente y desarrollo social propuestos por los organismos internacionales. La cuestión que se plantea es la siguiente: ¿Por qué la idealización de un contenido mínimo atribuido a estas categorías está sujeta a los estrictos horizontes de la forma jurídica? Se parte de la premisa de que, a pesar de la identificación de ciertos valores sociales reconocidos como derechos fundamentales para la sociabilidad latinoamericana actual, la estructura normativa vigente impide la realización de estas condiciones materiales.Cet article examine la catégorie du "travail décent", conçue comme un droit social de l'homme, du point de vue de son contenu, en particulier en ce qui concerne les limites strictes du droit positif. L'objectif est d'analyser le travail décent dans la perspective proposée par l'Organisation Internationale du Travail, basée sur la théorie matérialiste du droit. La priorité est donnée à la discussion de la mise en œuvre du travail décent dans un scénario de déprotection sociale consolidé dans une phase de crise de la sociabilité capitaliste et de sa restructuration. La problématique de l'étude est centrée sur la critique des concepts de travail décent et de développement social proposés par les organisations internationales. La question qui se pose est la suivante: Pourquoi l'idéalisation d'un contenu minimum attribué à ces catégories est-elle soumise aux horizons stricts de la forme juridique? L'article part de l'idée que, malgré l'identification de certaines valeurs sociales reconnues comme des droits fondamentaux pour la sociabilité latino-américaine actuelle, la structure normative en place empêche la réalisation de ces conditions matérielles.Universidade Estadual de Campinas2024-02-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionTextoTextoTexteinfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfhttps://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/1751210.20396/rbest.v6i00.17512RBEST Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho; v. 6 (2024): Dossiê: Estratégias sindicais no mundo contemporâneo; e024002Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho; Vol. 6 (2024): Dossier: Estrategias sindicales en el mundo contemporáneo; e024002RBEST: Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho; Vol. 6 (2024): Dossier: Trade union strategies in the contemporary world; e024002RBEST: Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho; Vol. 6 (2024): Dossier: Stratégies syndicales dans le monde contemporain; e0240022674-9564reponame:Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalhoinstname:Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)instacron:UNICAMPporhttps://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/17512/13231Internacional; ContemporâneoInternacional; ContemporáneoInternational; ContemporaryInternational; ContemporainCopyright (c) 2024 Suzana Maria Loureiro Silveira, Gabriel Dib Daud De Vuono, Isadora Batistella Devóliohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSilveira, Suzana Maria LoureiroDe Vuono, Gabriel Dib DaudDevólio, Isadora Batistella2024-04-08T13:48:43Zoai:inpec.econtents.bc.unicamp.br:article/17512Revistahttps://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/indexPUBhttps://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/oairbest@unicamp.br || ppec@unicamp.br2674-95642674-9564opendoar:2024-04-08T13:48:43Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)false
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