O potencial intersubjetivo e social da justiça em Kant

• Autor(a) principal: Jozivan Guedes de Lima, Francisco
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Kant e-prints (Online)
• Texto Completo: https://www.cle.unicamp.br/eprints/index.php/kant-e-prints/article/view/1322
• topic: Kant; justiça social; normatividade; intersubjetividade

Este artigo objetiva demonstrar o potencial intersubjetivo e social da justiça em Kant. Trata-se de uma leitura que não concorda com as interpretações restritivas da filosofia prática kantiana que a classificam como excessivamente formalista e subjetivista. Esse tipo de restrição é encontrado tanto em Hegel quanto atualmente na Teoria Crítica como, por exemplo, no Das Recht der Freiheit de Honneth, segundo o qual a concepção de justiça de Kant não passa dos limites de um monologismo. Tais leituras de matriz hegeliana obliteram o potencial social, intersubjetivo, e de participação do cidadão na esfera pública incluso na filosofia jurídico-política kantiana. Indo na contramão dessa matriz, tentarei colocar em evidência a dimensão social da justiça em Kant a partir de três dimensões: (i) metafísico-transcendental, baseada na ideia de liberdade inata e de igualdade; (ii) ético-construtivista, que tem por conceito fundamental a autonomia; (iii) socioinstitucional, embasada no Estado de direito, republicanismo, assistência social, e esfera pública. A ideia basilar é que o formalismo e o subjetivismo são apenas um estágio, mas não o todo da justiça kantiana.