Monitoramento das demandas judiciais por medicamentos em município brasileiro de grande porte : Monitoring of drug lawsuits in a large Brazilian municipality

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sguarezi, Denise, 1972-
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1632551
Resumo: Orientador: Luciane Miranda Guerra
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spelling Monitoramento das demandas judiciais por medicamentos em município brasileiro de grande porte : Monitoring of drug lawsuits in a large Brazilian municipalityMonitoring of drug lawsuits in a large Brazilian municipalityAssistência farmacêuticaAssistência à saúdeDireito à saúdePharmaceutical servicesHealth evaluationRight to HealthOrientador: Luciane Miranda GuerraDissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de PiracicabaResumo: Processos judiciais têm desempenhado importante papel para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), como via alternativa ao acesso, efetivação e resolução dos serviços no SUS. Estudo realizado na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no período de janeiro a dezembro de 2013, que teve como objetivo monitorar as demandas judiciais por medicamentos no município de Cuiabá ¿ Mato Grosso. Trata-se de um estudo descritivo, transversal de natureza quantitativa, desenvolvido no município de Cuiabá ¿ Mato Grosso. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e os 166 medicamentos requeridos nas mesmas, em quatro dimensões. As características sociodemográficas dos autores, demonstraram a predominância da renda familiar de até 1 salário mínimo (52,60%), faixa etária entre 20 e 59 anos (57,78%), de trabalhadores autônomos (34,81%), e que 32,60% possuem vínculo formal. Quanto às características das ações judiciais, todas elas foram concedidas. Em 127 ações (94,07%) o réu foi o Estado de Mato Grosso; dos 166 medicamentos solicitados, 48 (28,91%) pertencem ao subgrupo terapêutico de agentes antineoplásicos e imunomodulares, 92 (55,42%) foram prescritos pelo nome genérico, 110 (66,26%) não constam nas listas de medicamentos essenciais. Todos possuem registro na agência reguladora, 107 (64,46%) não constam em nenhum bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica e não houve solicitação de medicamento para uso off label. Os indicadores demonstraram capacidade de embasar ações de gestão e planejamento para avanços jurídicos, políticos, sociais e econômicos no SUS. Espera-se com isso contribuir para a produção de alternativas mais efetivas para otimização e ampliação do acesso à Política Nacional de Assistência FarmacêuticaAbstract: Judicial processes have played an important role for the user of the Unified Health System (SUS), as an alternative way of accessing, effecting and resolving services in the SUS. Study carried out in the Public Defender's Office of the State of Mato Grosso, from January to December 2013, whose objective was to monitor the legal demands for medicines in the municipality of Cuiabá - Mato Grosso. This is a descriptive, cross-sectional study of a quantitative nature developed in the city of Cuiabá - Mato Grosso. A total of 135 lawsuits related to drug applications and the 166 drugs required in four dimensions were analyzed. The sociodemographic characteristics of the authors showed a predominance of the family income of up to 1 minimum wage (52.60%), age group between 20 and 59 years (57.78%), of self-employed workers (34.81%), and 32.60% have a formal bond. As for the characteristics of the lawsuits, all of them were granted. In 127 lawsuits (94.07%), the defendant was the State of Mato Grosso; of the 166 drugs requested, 48 (28.91%) belong to the therapeutic subgroup of antineoplastic and immunomodulating agents, 92 (55.42%) were prescribed by the generic name, 110 (66.26%) are not on the essential drug lists. All of them are registered with the regulatory agency, 107 (64.46%) are not included in any Pharmaceutical Assistance funding block and there was no request for off-label medication. The indicators demonstrated the ability to base management and planning actions for legal, political, social and economic advances in SUS. It is hoped that this will contribute to the production of more effective alternatives for optimizing and expanding access to the National Pharmaceutical Assistance PolicyMestradoOdontologia em Saúde ColetivaMestra em Saúde Coletiva[s.n.]Guerra, Luciane Miranda, 1970-Migliato Sarracini, Karin LucianaBulgareli, Jaqueline VilelaUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Odontologia de Piracicaba FOP)Programa de Pós-Graduação em Odontologia em Saúde ColetivaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASSguarezi, Denise, 1972-20172017-09-04T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (49 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1632551SGUAREZI, Denise. Monitoramento das demandas judiciais por medicamentos em município brasileiro de grande porte: Monitoring of drug lawsuits in a large Brazilian municipality. 2017. 1 recurso online (49 p.) Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba, Piracicaba, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1632551. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/989730Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-01-19T17:32:37Zoai::989730Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2018-01-19T17:32:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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