Desafios da regulação na industria e no mercado brasileiro de gas natural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valenzuela Turdera, Eduardo Mirko
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1585894
Resumo: Orientador: Newton Muller Pereira
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spelling Desafios da regulação na industria e no mercado brasileiro de gas naturalGás naturalGas - IndústriaGas - ComércioCompanhias de gasOrientador: Newton Muller PereiraTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia MecanicaResumo: o presente trabalho apresenta uma proposta de regulação para o mercado de gás natural no Brasil. Partindo da constatação de que o modelo do Estado-intervencionista está em crise, especialmente quanto ao seu papel de principal gestor de desenvolvimento do setor energético do país, analisa-se e discute-se o modelo alternativo, no qual o papel do Estado é essencialmente regulador. Nesse modelo destaca-se a introdução de uma autoridade reguladora, a qual tem entre suas principais atribuições criar a competitividade sistêmica, propiciar a concorrência, evitar formação de monopólios e cartéis e proteger o consumidor. Experiências reguladoras em mercados gasíferos apontam para um órgão regulador autônomo e independente como condição sine-qua-non de garantia de total idoneidade nas suas decisões. O trabalho, também sinaliza o tipo de regulação mais adequada na atual conjuntura da economia de mercado brasileira. Apresentam-se os mecanismos de regulação de carácter econômico, político, jurídico e ambiental que podem promover a estruturação de um mercado de gás natural eficiente e competitivo no Brasil. As sugestões e propostas dão subsídios e complementam a Lei 9.478, que estabelece a nova política brasileira para o setor de petróleo e gás natural, cria a autoridade reguladora e define sua competênciaAbstract: In this work we present a specific regulation proposal to Brazilian natural gas market. The study verify that interventionist State model nowadays is suffering a crisis sharp in its conception. State's role as the main actor in the energy sector development is in a critical situation worldwide, because it does not have financial resources necessary to invest. In the new model State will be especially regulator. The regulator authority existence is very important, which principal tasks are to create systemic competitiveness, to propitiate competition, to avoid monopoly or cartels formation and to protect final-consumer. Regulation experiences in natural gas markets have shown the imperative condition of autonomy and independence of the regulator authority to guarantee aptness in its make-decision. This work defines the regulation model adequate to the Brazilian market economy. Economical, political, legal and environmental aspects are presented through regulation mechanisms, which are able to promote an efficient and competitive Brazilian natural gas market. The suggestion and the proposal done in this work grant regulator tools to complete the Act 9478, which defines the new oil and natural gas policy and creates the regulator authority and its competenceDoutoradoDoutor em Planejamento de Sistemas Energéticos[s.n.]Pereira, Newton Müller, 1949-Bajay, Sérgio ValdirFurtado, André TosiMaciel, Claudio SchullerOliveira, Moacyr Trindade deUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Engenharia MecânicaPrograma de Pós-Graduação em Planejamento de Sistemas EnergéticosUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASValenzuela Turdera, Eduardo Mirko19971997-11-25T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf[272]f. : il.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1585894VALENZUELA TURDERA, Eduardo Mirko. Desafios da regulação na industria e no mercado brasileiro de gas natural. 1997. [272]f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1585894. Acesso em: 2 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/128876porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T02:45:00Zoai::128876Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T02:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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