Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Luciana da Cruz
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610188
Resumo: Orientador: Sidney Chalhoub
id UNICAMP-30_44239651d0b87486861cd8f3866168bb
oai_identifier_str oai::467551
network_acronym_str UNICAMP-30
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository_id_str
spelling Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)Under the severity of law : Africans in the Bahian legislationAfricanos - Bahia - 1830-1841Africanos - Diaspora - HistóriaAfricanos - Legislação - Brasil - Séc. XIXAfricans - Bahia - 1830-1841Africans - Diaspora - HistoryAfricans - Legislation - Brazil - 19th centuryOrientador: Sidney ChalhoubDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as leis provinciais baianas que foram destinadas a conter a suposta ameaça representada pela população africana liberta. Do mesmo modo, nos interessam os debates que envolveram a elaboração dessas leis e a repercussão delas no cotidiano dessa parcela da população. Fazendo referência às leis nacionais, em especial a Constituição do Império do Brasil e o Código Criminal de 1830, veremos como a situação legal dos africanos libertos, então estrangeiros e sem direitos de cidadania, acabou deixando-os à mercê de medidas restritivas locais. Sendo assim, decidimos analisar as leis elaboradas em dois momentos, um anterior e outro posterior ao Levante dos Malês ocorrido em 1835. Ainda no que tange às medidas de segurança que se dirigiam à população africana, veremos como a lei do fim do tráfico de 7 de novembro de 1831 foi incorporada a este debate, o que contrariava os interesses de senhores e traficantes de escravos africanos. Este tipo de comércio não deixou de existir em nome da tranquilidade da província, mas também veremos como, sob o argumento da urgência de segurança, as leis se tornaram mais duras no seu propósito de restringir ao máximo a autonomia dos africanos libertos ou até mesmo tirá-los completamente do Império, o que foi muito comum através das deportações. Este trabalho também aborda a forma como esses africanos e africanas utilizaram-se dos instrumentos legais disponíveis para, quando possível, fazer uma releitura das leis e do conceito de justiça de maneira a revertê-los em seu favorAbstract: This work aims to analyze the provincial laws of Bahia that were intended to limit the alleged threat posed by freed African people. Similarly, we are interested in the debates surrounding the drafting of these laws and their daily effect on this segment of the population. Referring to national laws, particularly the Constitution of the Empire of Brazil and the Criminal Code of 1830, we will explore the legal situation of freed Africans, in addition to foreigners without citizenship rights, who were both left at the mercy of local restrictive measures. Therefore, we decided to examine the laws made in two stages: laws made before and laws made after the Malês' Revolt of 1835. In terms of security measures that affected the African population, we will analyze the law that ended trafficking on November 7, 1831 in this debate, which contradicted the interests of lords and traffickers of African slaves. This type of trade was not stopped on behalf of peace in the province, but as we shall see, under the argument of the urgency of security, the laws became tougher with the intention to restrict the maximum autonomy of freed Africans, or even remove them completely from the Empire, which was very common through deportations. This work also addresses how these Africans used the legal tools available to them, where possible, to reassess the concept of justice and reverse these laws in their favorMestradoHistória SocialMestre em História[s.n.]Chalhoub, Sidney, 1957-Gomes, Flávio dos SantosSlenes, Robert Wayne AndrewUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em HistóriaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASBrito, Luciana da Cruz2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf150 p.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610188BRITO, Luciana da Cruz. Sob o rigor da lei: africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841). 2009. 150 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610188. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/467551porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-12-04T00:57:00Zoai::467551Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2020-12-04T00:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
dc.title.none.fl_str_mv Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)
Under the severity of law : Africans in the Bahian legislation
title Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)
spellingShingle Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)
Brito, Luciana da Cruz
Africanos - Bahia - 1830-1841
Africanos - Diaspora - História
Africanos - Legislação - Brasil - Séc. XIX
Africans - Bahia - 1830-1841
Africans - Diaspora - History
Africans - Legislation - Brazil - 19th century
title_short Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)
title_full Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)
title_fullStr Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)
title_full_unstemmed Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)
title_sort Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)
author Brito, Luciana da Cruz
author_facet Brito, Luciana da Cruz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Chalhoub, Sidney, 1957-
Gomes, Flávio dos Santos
Slenes, Robert Wayne Andrew
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação em História
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
dc.contributor.author.fl_str_mv Brito, Luciana da Cruz
dc.subject.por.fl_str_mv Africanos - Bahia - 1830-1841
Africanos - Diaspora - História
Africanos - Legislação - Brasil - Séc. XIX
Africans - Bahia - 1830-1841
Africans - Diaspora - History
Africans - Legislation - Brazil - 19th century
topic Africanos - Bahia - 1830-1841
Africanos - Diaspora - História
Africanos - Legislação - Brasil - Séc. XIX
Africans - Bahia - 1830-1841
Africans - Diaspora - History
Africans - Legislation - Brazil - 19th century
description Orientador: Sidney Chalhoub
publishDate 2009
dc.date.none.fl_str_mv 2009
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610188
BRITO, Luciana da Cruz. Sob o rigor da lei: africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841). 2009. 150 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610188. Acesso em: 3 set. 2024.
url https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610188
identifier_str_mv BRITO, Luciana da Cruz. Sob o rigor da lei: africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841). 2009. 150 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1610188. Acesso em: 3 set. 2024.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/467551
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
150 p.
dc.publisher.none.fl_str_mv [s.n.]
publisher.none.fl_str_mv [s.n.]
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP
instname_str Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron_str UNICAMP
institution UNICAMP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.mail.fl_str_mv sbubd@unicamp.br
_version_ 1809189013156790272

Registros relacionados